TRANSPARÊNCIA OPACA
O governo do Estado é
obrigado, por força da lei 9155/95, a divulgar os dados
trimestrais da criminalidade no Estado de São Paulo até
trinta dias após o fechamento de cada trimestre.
No final do ano passado chegou à
imprensa a denúncia de que o governo estava manipulando
os dados da violência – caso conhecido como maquiagem
dos boletins de ocorrência – através de ordem
dada aos delegados de polícia para alterar o preenchimento
dos boletins de ocorrência. Dessa forma, homicídios
e chacinas eram registrados como encontro de cadáver ou
morte a esclarecer, dando a falsa impressão de que os índices
de homicídio estavam caindo.
Para se ter uma idéia da
maquiagem, ao compararmos os dados de homicídios, de latrocínio
e de policiais Civis e Militares mortos em serviço e civis
mortos por policiais Civis e Militares, divulgados pela Secretaria
de Segurança Pública do Estado e os dados do PRO-AIM
– Programa de Aprimoramento das Informações
de Mortalidade no Município de São Paulo, órgão
da Prefeitura Municipal de São Paulo e vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde – no primeiro trimestre
de 2001 houve 3.380 homicídios no município. Já
os dados da Secretaria de Segurança Pública apontaram
2.932 casos, ou seja, uma diferença de 15,27% menor que
a realidade.
Diante da denúncia e de um
documento que chegou ao meu gabinete –reforçando a
tese da maquiagem da criminalidade – protocolei, no final
do ano passado, na Assembléia Legislativa, um pedido de
abertura de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
– para apurar a denúncia da maquiagem dos boletins
de ocorrência.
Os fatos obrigaram o então
Secretário de Segurança a depor na Comissão
de Segurança Pública da Assembléia Legislativa.
Na ocasião o então Secretário não
conseguiu convencer a maioria dos deputados, o público
e a imprensa presentes.
Na tentativa de mostrar transparência
nos índices divulgados pela Secretaria, o Governo publicou,
em 28 de dezembro, a Resolução SSP – 463 que
cria o Conselho de Acompanhamento de Estatísticas Policiais
– CAEP – sob o argumento de confiabilidade, acesso a
informações, aprimoramento e transparência
das estatísticas. Este Conselho deveria trabalhar junto
ao gabinete do Secretário e ao CAP – Centro de Analise
e Planejamento – e teria a participação de
várias entidades de renome e prestigio como: IBCCrim –
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; ILANUD –
Instituto Latino Americano das Nações Unidas para
Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente;
Fundação SEADE; USP – Universidade de São
Paulo; Instituto sou da Paz e FIESP – Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo. O Conselho
teria ainda caráter consultivo, opinativo e atribuições
de acompanhar e conhecer os procedimentos metodológicos,
debater e sugerir ao secretário aperfeiçoamento
dos dados e inspeção de documentos e relatórios.
O grupo se reuniria bimestralmente para discutir as referidas
atribuições.
Mais uma vez o Governo vem nos mostrar
sua falta de respeito, não somente com os cidadãos
e cidadãs de nosso Estado, mas também com as organizações
acima citadas. A divulgação das estatísticas
criminais do último trimestre de 2001 – nos moldes
da Lei 9155/95, como citei no começo – deveriam ter
sido divulgados no início de fevereiro deste ano. Mas a
divulgação só ocorreu dois meses após
o prazo legal, no último dia 12 de abril, depois de eu
ter declarado que entraria com uma representação
junto ao Ministério Público e de a imprensa ter
feito muita pressão.
Quanto ao Conselho de Acompanhamento
das Estatísticas, que foi criado pelo próprio governo,
ainda não realizou nenhuma reunião, ou seja, não
saiu do papel.
Outros dois organismos que funcionavam
a mais de um ano também estão inativos: a Comissão
Especial para a Redução da Letalidade em Ações
Policiais, com a finalidade de estudar a morte de civis pela polícia,
e o Conselho Interdisciplinar de Segurança formado por
entidades e pesquisadores para discutir a violência.
Diante do exposto não resta
dúvida do desprezo do governo frente ao interesse de entidades
e da sociedade civil em colaborar na questão da segurança
pública.
Em meio a tanta violência
que assola nosso Estado, onde vivemos uma verdadeira guerrilha
urbana, o descaso com entidades e com a sociedade civil, o aumento
desenfreado da violência, além da tentativa de manipular
os dados da criminalidade, gera uma opacidade na transparência
que este governo vem anunciando.
Depois de quase oito anos no poder,
atitudes como estas de “melhorar a qualidade de vida das
pessoas”, através de manipulação de
dados, somente vem a confirmar a ineficiência e a falta
de políticas públicas de quem se diz transparente
e social.
Vanderlei Siraque é Deputado
Estadual pelo Partido dos Trabalhadores, membro da Comissão
de Segurança Pública da Assembléia Legislativa
e Coordenador do Programa de Governo do PT na área da Segurança
Pública.
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