Um novo caminho a
seguir
A Constituição da
República Federativa do Brasil, em seu artigo quinto, diz
que “todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade ...” Entre as garantias, levemos
em consideração a da vida, a da liberdade e a da
segurança. Não é preciso reflexão
para termos a certeza de que as coisas na vida urbana não
acontecem como determina a Constituição. Mas por
quê? Será que não há investimento na
segurança pública? Ou falta planejamento, profissionais
capacitados e investimento em inteligência policial?
Vamos usar como exemplo o Estado de São Paulo, onde a Secretaria
de Segurança tem um orçamento de quase R$ 7 bilhões
por ano, mais de 10% da receita do Estado, sem contabilizar os
recursos municipais e federais enviados. É a segunda secretaria
com mais verba, ficando atrás apenas da pasta da educação.
Apesar do grande gasto, a criminalidade não consegue ser
contida. Quando há redução da violência
urbana ela é tão pequena que não tem reflexo
positivo na sociedade. Além disso, o que ocorre na maioria
das vezes é migração do crime, ou seja, há
temporada em que caem os homicídios, por exemplo, mas aumentam
os casos de seqüestro. Segundo dados da Secretaria de Segurança
Pública de São Paulo, enquanto houve redução
de 18% nos casos de homicídio, entre o segundo trimestre
de 2003 e 2004, os seqüestros cresceram 14%. A última
divulgação oficial da Secretaria - comparativo entre
o quarto trimestre de 2003 e 2004 - também apresenta a
mesma condição. Latrocínio teve queda de
7%. Em contrapartida, roubo e furto de veículos cresceram
5% e 8% respectivamente.
Todo ano, o Estado de São Paulo contabiliza cerca de 15
mil homicídios, 200 mil roubos e furtos de veículos,
700 mil roubos e furtos contra o patrimônio e pessoa e registro
de violência em mais de 80% das escolas públicas.
Se olharmos mais diretamente para o Grande ABC, veremos, por exemplo,
que o seguro de um veículo na região chega a ser
37,75% mais caro do que na cidade de São Paulo, segundo
levantamento do Diário do Grande ABC. A elevação
é fruto do número de roubos e furtos de veículos.
Só em Santo André, em 2003, houve 1.571,5 ocorrências
para cada 100 mil habitantes, segundo dados do Instituto de Estudos
Metropolitanos, IEME.
Essa triste realidade mostra que a violência não
é fruto da falta de recursos, mas da ausência de
diagnóstico, falha de gestão e de políticas
públicas inadequadas, situação que coloca
em risco a democracia e aumenta as desigualdades sociais.
A falta de segurança é um dos sorvedouros do dinheiro
público, motivo que impede o aumento dos recursos para
a educação, saúde, habitação
e obras de infra-estrutura para o desenvolvimento regional e nacional.
Porém, esta condição poderá ser corrigida,
em parte, com pesquisa científica e instalação
de programas de especialização voltados especificamente
para o setor, e que tenham como base o incentivo à interdisciplinaridade
e à transversalidade - que poderão levar a modelos
de gestão eficientes - em especial na gestão preventiva
- garantindo-se os direitos fundamentais da pessoa humana em todos
os seus aspectos: direitos individuais, coletivos, difusos e sociais.
O artigo 144 da Constituição diz que “a segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio
...” Neste sentido e no entendimento de que a responsabilidade
de todos inclui a das instituições de ensino, é
que o Centro Universitário Fundação Santo
André assumiu mais um desafio em ensino e pesquisa ao criar
o curso inédito de Pós-Graduação em
Gestão de Políticas Públicas de Segurança.
Assim, o Centro Universitário Fundação Santo
André caminha para ser uma das primeiras instituições
de ensino a colaborar com o Estado e a sociedade na construção
de políticas públicas na área da segurança,
que leve em consideração a participação
cidadã, o planejamento estratégico e tático
de curto, médio e longo prazo, além do controle
social na execução destas políticas. Outro
aspecto relevante é que o curso de Especialização
contempla também a interdisciplinaridade, fazendo interface
com disciplinas das áreas de Direito, Sociologia, Administração
Pública, Estatística, Metodologia de Pesquisa Científica,
Políticas Públicas de Segurança, Psicologia
Social e Pedagogia.
Temos ciência de que a garantia da segurança pública
é essencial para a manutenção do Estado Democrático
e Social de Direito, e que a universidade tem um papel fundamental,
pois além de reproduzir, tem a função de
criar, expandir, divulgar e desenvolver o conhecimento, além
de colocá-lo à disposição da sociedade
e do Estado. Desta forma, a Especialização em Gestão
de Políticas Públicas de Segurança permitirá
que a proeminente questão da segurança pública
seja problematizada com rigor científico, complexidade
e profundidade, fomentando a concepção de novas
opções de políticas públicas na área
da segurança.
Professor Dr. Odair Bermelho
Reitor do Centro Universitário Fundação Santo
André
Professor Dr. Diolino José dos Santos Filho
Pró-Reitor de Pós-Graduação do Centro
Universitário Fundação Santo André
Me. Vanderlei Siraque
Coordenador do curso de Pós-Graduação de
Gestão em Políticas Públicas de Segurança
do Centro Universitário Fundação Santo André
e membro da Comissão de Segurança Pública
da Assembléia Legislativa de São Paulo
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