Controle Social do Estado e Participação Cidadã

Artigo publicado no jornal Diário do Grande ABC, no dia 11 de novembro de 2000.

Todos os administradores, autoridades e servidores públicos são obrigados a ser honestos, coibir o clientelismo, a troca de favores, o tráfico de influências, a corrupção e os privilégios na prestação de serviços e na utilização dos espaços públicos, execução de obras e gastos do dinheiro público, porque a legislação e os princípios gerais de direito administrativo assim determinam. Em resumo: o governo não pode se confundir com o Estado.

Mas o que diferencia um governo progressista de um conservador não são apenas os fatos acima citados, pois o progressista, além de administra a cidade com criatividade e competência, deve apontar as diretrizes do programa de governo para contribuir com a transformação da sociedade que se dará pela conscientização dos cidadãos e cidadãs, pelos canais de participação cidadã nas decisões de governo.

Do nosso ponto de vista, para não existir corrupção, clientelismo, privilégios etc., é necessária a criação de mecanismo em que as informações públicas circulem livremente e a transparência dos atos administrativos não dependa apenas da vontade política da administração, pois os conservadores podem até fazer uma administração competente, porém não têm o mínimo interesse em transformar a sociedade, uma vez que as transformações sociais levam à perda de privilégios conquistados ao longo dos séculos.

Um governo pedagógico deve utilizar o seu poder para democratizar o aparelho do Estado e não para concentrá-lo. A partir do momento em que estamos criando mecanismos para democratizar as informações, obrigar a transparência, melhorando a prestação de serviços públicos, discutindo o Orçamento, estamos contribuindo com a democratização do Estado. Mas isso não basta, pois é necessário descentralizar a própria gestão da coisa pública.

Uma das mais importantes leis da cidade é o Orçamento Público, pois é nessa lei que está contido onde será arrecadado e onde será arrecadado e onde será gasto o dinheiro da população. A democratização das decisões de onde gastar o dinheiro público é o que levará à participação da sociedade e, sem dúvida alguma, beneficiará as camadas sociais mais desfavorecidas, pois certamente o dinheiro público será aplicado de fato em benefícios populares, mas não populistas e clientelistas.

A importância da democratização do aparelho do Estado faz a população também ser responsável pelos destinos do governo, contribui com a educação política da sociedade e evitará governos corruptos e sem compromissos com a cidade. Faz com que as grandes decisões não dependam apenas da vontade política do governante. Um governo sério, honesto e competente poderá fazer excelentes obras para a cidade, poderá beneficiar o povo da periferia, as classes desfavorecidas, mas somente poderá fazer isso enquanto estiver no governo. Portanto, a mais importante obra de um governo pedagógico é a criação de mecanismos para a democratização do poder nas decisões, pois, mesmo após o término do seu mandato, a sociedade como um todo poderá continuar se beneficiando e decidindo.

É difícil o povo se organizar e adquirir consciência, porém, depois que a adquire, não a perde jamais. Esta deve ser uma das grandes diferenças do Partido dos Trabalhadores no governo.

Vanderlei Siraque é deputado estadual pelo PT de Santo André.