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Democratização do Estado

Artigo publicado no jornal Diário do Grande ABC, no dia 7 de setembro de 2001.

O governo do Estado de São Paulo realizou quinze audiências públicas em todas as regiões administrativas do estado para discutir o Orçamento de 2002, afirmando que estava fazendo orçamento com participação popular.

Mas ao contrário do que prevê o artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2002 e a Lei de Responsabilidade Fiscal - os quais estabelecem que o processo de elaboração da Lei Orçamentária de 2002 deve ter ampla participação da população - as audiências apenas foram maquiadas para parecerem democráticas, pois o governo não investiu em divulgação junto à população. Para piorar a situação, as pessoas que estiveram presentes na audiência da Região Metropolitana (que engloba o grande ABC), realizada no último dia 18 na Assembléia Legislativa - e que teve a maior participação popular, cerca de 200 participantes, a maioria de Santo André - foram boicotadas. A "participação popular" ficou restrita apenas ao preenchimento de uma ficha, na qual as pessoas assinalaram três prioridades para a Saúde, Educação, Habitação e Segurança Pública. O Secretário de Economia e Planejamento disse que os presentes não representavam o Estado porque "um grupinho não podia reivindicar por toda a população".

O maior objetivo de instituir um orçamento realmente participativo é proporcionar a democratização do estado e a participação cidadã, envolvendo os diversos atores sociais que podem participar da elaboração e acompanhar a aplicação da peça orçamentária.

O Orçamento Estadual não pode ser tratado como moeda, como instrumento de cooptar apoios. Hoje ele é elaborado entre quatro paredes, atendendo apenas aos anseios do governo, que na maioria das vezes, beneficia os municípios em que as prefeituras são do mesmo partido do governo ou da base de sustentação.

Sabemos que os recursos são limitados, mas por que não abrir o Orçamento para uma discussão séria e ampla? Os recursos precisam ser aplicados onde realmente há necessidade, levando em consideração as prioridades sociais e não a posição política deste ou daquele prefeito.
Para se ter uma idéia do que estou falando, de novembro de 1999 a agosto do ano passado, a Secretaria de Economia e Planejamento firmou 257 convênios de transferências a municípios para despesas de capital, no valor de 42,3 milhões de reais. Desse total, 21,2 milhões de reais (50,1%) foram repassados para 129 municípios em que os prefeitos são do PSDB, o mesmo partido do governo. A outra grande parte 15, 9 milhões de reais foram para municípios em que os prefeitos são de partidos da sustentação do governo. Já as prefeituras pertencentes a partidos de oposição, receberam apenas 5,2 milhões de reais, 12,03% do valor total do convênio. Os dados são da própria Secretaria de Economia e Planejamento.

Se levarmos em consideração a aplicação desses recursos, concluímos que realmente o governo estadual, além de priorizar seus aliados, não leva em conta as reais necessidades das regiões, pois quase a totalidade dos repasses aos municípios foram para obras de melhorias, asfaltamento de ruas. O Estado chegou ao absurdo de firmar convênio para reforma de sanitários de uma praça pública do município de Santópolis do Aguapeí, em que o prefeito, por mera coincidência, é do PSDB.
Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 02/2001, apresentado por mim e outros companheiros petistas, que institui o verdadeiro Orçamento Participativo no Estado de São Paulo. A aprovação dele significará um grande avanço para a democratização do Estado, considerando as necessidades regionais e não posições políticas. Só assim poderemos exercer a verdadeira democracia e a justiça social

Vanderlei Siraque é deputado estadual pelo PT de Santo André e membro do Fórum Paulista de Participação Popular.

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Fabio Taroda , 2001