Democratização
do Estado
Artigo publicado
no jornal Diário do Grande ABC, no dia 7 de setembro de 2001.
O governo do Estado de São Paulo realizou
quinze audiências públicas em todas as regiões
administrativas do estado para discutir o Orçamento de 2002,
afirmando que estava fazendo orçamento com participação
popular.
Mas ao contrário do que prevê o artigo
17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2002 e
a Lei de Responsabilidade Fiscal - os quais estabelecem que o processo
de elaboração da Lei Orçamentária de
2002 deve ter ampla participação da população
- as audiências apenas foram maquiadas para parecerem democráticas,
pois o governo não investiu em divulgação junto
à população. Para piorar a situação,
as pessoas que estiveram presentes na audiência da Região
Metropolitana (que engloba o grande ABC), realizada no último
dia 18 na Assembléia Legislativa - e que teve a maior participação
popular, cerca de 200 participantes, a maioria de Santo André
- foram boicotadas. A "participação popular"
ficou restrita apenas ao preenchimento de uma ficha, na qual as
pessoas assinalaram três prioridades para a Saúde,
Educação, Habitação e Segurança
Pública. O Secretário de Economia e Planejamento disse
que os presentes não representavam o Estado porque "um
grupinho não podia reivindicar por toda a população".
O maior objetivo de instituir um orçamento
realmente participativo é proporcionar a democratização
do estado e a participação cidadã, envolvendo
os diversos atores sociais que podem participar da elaboração
e acompanhar a aplicação da peça orçamentária.
O Orçamento Estadual não pode ser
tratado como moeda, como instrumento de cooptar apoios. Hoje ele
é elaborado entre quatro paredes, atendendo apenas aos anseios
do governo, que na maioria das vezes, beneficia os municípios
em que as prefeituras são do mesmo partido do governo ou
da base de sustentação.
Sabemos que os recursos são limitados, mas
por que não abrir o Orçamento para uma discussão
séria e ampla? Os recursos precisam ser aplicados onde realmente
há necessidade, levando em consideração as
prioridades sociais e não a posição política
deste ou daquele prefeito.
Para se ter uma idéia do que estou falando, de novembro de
1999 a agosto do ano passado, a Secretaria de Economia e Planejamento
firmou 257 convênios de transferências a municípios
para despesas de capital, no valor de 42,3 milhões de reais.
Desse total, 21,2 milhões de reais (50,1%) foram repassados
para 129 municípios em que os prefeitos são do PSDB,
o mesmo partido do governo. A outra grande parte 15, 9 milhões
de reais foram para municípios em que os prefeitos são
de partidos da sustentação do governo. Já as
prefeituras pertencentes a partidos de oposição, receberam
apenas 5,2 milhões de reais, 12,03% do valor total do convênio.
Os dados são da própria Secretaria de Economia e Planejamento.
Se levarmos em consideração a aplicação
desses recursos, concluímos que realmente o governo estadual,
além de priorizar seus aliados, não leva em conta
as reais necessidades das regiões, pois quase a totalidade
dos repasses aos municípios foram para obras de melhorias,
asfaltamento de ruas. O Estado chegou ao absurdo de firmar convênio
para reforma de sanitários de uma praça pública
do município de Santópolis do Aguapeí, em que
o prefeito, por mera coincidência, é do PSDB.
Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº
02/2001, apresentado por mim e outros companheiros petistas, que
institui o verdadeiro Orçamento Participativo no Estado de
São Paulo. A aprovação dele significará
um grande avanço para a democratização do Estado,
considerando as necessidades regionais e não posições
políticas. Só assim poderemos exercer a verdadeira
democracia e a justiça social
Vanderlei Siraque é deputado estadual
pelo PT de Santo André e membro do Fórum Paulista
de Participação Popular.
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