Comissão vai ao Palácio
dos Bandeirantes exigir o cumprimento
da lei que acaba com a indústria do ensino na saúde
Mesa composta pelos deputados Luiz
Gondim, Vanderlei Siraque, Fausto Figueira e Beth Sahão
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A audiência
pública realizada dia 17 de junho na Assembléia
Legislativa debateu a regulamentação da lei
que estabelece requisitos para criação, autorização
de funcionamento, avaliação e reconhecimento
dos cursos de graduação na área da saúde
das instituições públicas e privadas
de educação superior do Estado de São
Paulo. A proliferação de faculdades da área
da saúde e o rebaixamento da qualidade do ensino foram
preocupações difundidas no evento. |
No encontro ficou decidido a formação
de uma comissão de deputados e entidades para ir até
o Palácio dos Bandeirantes tratar do assunto com o governador
Geraldo Alckmin. A sugestão partiu do deputado Fausto Figueira
(PT).
A lei 10.860 foi sancionada em 2001 e há 18 meses espera
regulamentação do governo do Estado. Para o deputado
Vanderlei Siraque a lei já está em vigor, pois até
o momento nenhum tipo de ação contra ela foi apresentada.
"Para mim todas as faculdades de medicina que tenham sido
criadas depois da sanção da lei são ilegais",
declarou.
Somente este ano, foram encaminhados ao MEC quatro pedidos para
criação de cursos de medicina em São Paulo.
Além disso, as faculdades despejam nove mil novos formandos
por ano ao mercado de trabalho. Segundo estudo elaborado pelo
Conselho Federal de Medicina, o número de médicos
cresce numa razão duas vezes maior que o crescimento populacional
do país. Em São Paulo, a relação é
de um médico para cada 479 habitantes, sendo que o número
ideal, segundo Organização Mundial de Saúde
(OMS) é de um médico para cada mil habitantes.
Para a deputada Beth Sahão (PT) São Paulo é
o estado onde há maior número de formação
de universitários e, entretanto, não há mercado
de trabalho para todos. "Nós precisamos engrossar
esse trabalho para poder disciplinar com responsabilidade a criação
de novos cursos universitários, principalmente na área
da saúde", disse.
Dr. José Erivaldo Guimarães, presidente do Sindicato
dos Médicos de São Paulo, declarou que muitas escolas
de medicina não têm as mínimas condições
de preparar um aluno para atuar no mercado de trabalho. "Há
muitas faculdades que não têm hospital. E para fazer
medicina é necessário ter hospital e ver doente",
afirmou.
Rosa Yuko, do Conselho Regional
de Enfermagem, disse haver 78 cursos de enfermagem no Estado de
São Paulo. "O problema da ampliação
das faculdades está ligada ao campo de estágio,
pois não adianta ter somente os melhores professores e
o melhor currículo escolar, pois é só teoria.
Quando chega o momento da prática profissional não
há estágios disponíveis para tantos estudantes."
A direção executiva nacional dos estudantes de medicina
(Denem) também participou do evento e apoia a regulamentação
da lei 10.860. O representante da entidade Francisco da Cunha
disse que a Denem está disposta a lutar com os deputados
e outras entidades para que a iniciativa seja regulamentada e
até mesmo levada para o âmbito federal. "Entre
os projetos que tratam da restrição de cursos da
área da saúde acreditamos que o mais interessante
é esse do Siraque, por proporcionar o controle social através
do envolvimento dos Conselhos de Educação e Saúde
do Estado, além de tratar da restrição de
todos os cursos da área da saúde, e não só
de medicina".
Participaram também da Audiência Pública,
representantes dos conselhos regionais de nutrição,
medicina, enfermagem, fisioterapia e terapia ocupacional, odontologia
e psicologia.
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Conheça
a lei 10.860 na íntegra
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