Governo deixa de
aplicar R$ 1,8 bilhões em Segurança Pública
Liderança do PT na Assembléia Legislativa
O
governo do Estado, apesar do excesso da arrecadação
(R$ 12 bilhões), entre 2001 e 2004, não gastou os
recursos previstos no Orçamento do Estado, em áreas
fundamentais como a Segurança Pública. O governo
deixou de aplicar na pasta, de 2001 a 2004, R$ 510 milhões.
Se tomarmos
o percentual frente ao total da despesa prevista e realizada,
visto que a cada ano se verifica excesso de arrecadação,
o governo do Estado deixou de gastar R$ 1,8 bilhão na área.
O percentual previsto para o período (2001 a 2004) era
de 10,74%. Foram executados somente 9,91%. Nos anos de 2003 e
2004, o governo do Estado deixou de aplicar R$ 608 milhões.
Já o governo federal alocou na Segurança Pública
R$ 131 milhões a mais do que o previsto. O
modus operandi do governo do PSDB é retirar recursos estaduais,
enquanto recursos federais têm sido acrescidos. Assim aconteceu
também, explicitamente em 2003, nos investimentos para
a Saúde e a Segurança Pública.
Em 2004,
levantamento feito no Sigeo - Sistema de Gerenciamento da Execução
Orçamentária aponta que os investimentos na Secretaria
da Segurança Pública foram de R$ 147,8 milhões,
mas só foram empenhados R$ 136,6 milhões, ou seja,
deixaram de ser gastos R$ 11,2 milhões (- 7,59%). Os recursos
estaduais para investimentos previstos eram de R$ 147 milhões,
mas só foram gastos R$ 82,6 milhões, ou seja, deixaram
de ser empregados R$ 65 milhões (-44%). Enquanto isso,
os recursos federais previstos eram de R$ 100, mas foram gastos
R$ 54 milhões. Desse modo fica patente que o governo estadual
continua a realizar uma política de não dar prioridade
ao combate à criminalidade.
Os
investimentos na Segurança Pública, desdobrados
por item, apontam que 55% das compras de veículos, em 2003,
foram feitas com recursos federais. Em 2004, 84% dos equipamentos
de informática e 49% de outros equipamentos foram adquiridos
com repasses feitos pelo governo Lula.
Veja
dados do orçamento 2006
Esclarecimentos
- O deputado
Vanderlei Siraque, vice-presidente da Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa pediu a convocação
dos secretários de Educação, Gabriel Chalita,
e de Segurança Pública, Saulo de Castro, para que
esclareçam o motivo do corte de 26% da verba da ronda escolar
para o próximo ano, conforme publicou o Jornal da Tarde
no dia 29 de novembro. Segundo a reportagem, caso a Lei Orçamentária
2006 seja aprovada pela Assembléia Legislativa da maneira
que foi encaminhada à Assembléia Legislativa pelo
governo, o item ronda escolar deixará de receber R$ 1,7
milhão.
Para Siraque,
a medida anunciada pelo governo vem na contramão da realidade,
uma vez que os casos de violência nas escolas estão
se tornando frequentes. "A cada dia acompanhamos fatos de
violência nas instituições de ensino. Como
frear essa onda de violência investindo menos? Queremos
uma explicação", observa. O parlamentar também
quer obter explicações sobre o corte de verbas para
o policiamento ostensivo que, segundo a reportagem, vai receber
R$ 249 milhões a menos em 2006 e também sobre a
redução de R$ 138 milhões em investimentos
na prevenção e repressão à criminalidade.
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