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CPIs

O que são ?

Quando assistimos aos telejornais ou lemos uma revista ou jornal diário sempre encontramos a informação de que alguma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), está em andamento ou prestes a ser criada.

Mas, afinal, o que significa essa palavrinha que virou "coqueluche" entre políticos desse país? Que importância ela tem em nosso dia-a-dia?

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A Legislação Federal e Estadual autoriza a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que é um Órgão do Poder Legislativo. Desta forma, podem os deputados realizar investigações sobre temas de interesse público, a fim de fiscalizar os atos da Administração Pública Estadual ou Federal.

Assim, os deputados podem, enquanto membros de CPIs, tomar depoimentos de testemunhas, requisitar documentos, convocar secretários de Estado e servidores públicos, ouvir eventuais indiciados, fazer diligências que considerarem úteis à investigação, determinar a quebra de sigilo bancário e telefônico de pessoas envolvidas em irregularidades, entre outros.

As CPIs da Assembléia Legislativa só poderão ser criadas mediante requerimento assinado por um terço dos Deputados Estaduais. Depois de transcorridas as investigações, os resultados deverão ser entregues aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal dos envolvidos, caso as denúncias se confirmem.

Comissões Parlamentares

As Comissões Parlamentares podem ser permanentes ou temporárias. As permanentes são aquelas que têm como objetivo analisar toda "matéria" que tramita pela Assembléia antes de sua votação final em Plenário, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As temporárias podem ser as de Inquérito, acima comentada, e a de Representação, que não é tão conhecida. A Comissão de Representação é constituída para representar a Assembléia Legislativa em atos externos.

CPI

Em dezembro de 2001, Siraque pediu a abertura de CPI para investigar denúncia de manipulação das estatísticas criminais e as possíveis irregularidades na elaboração dos boletins de ocorrência.

O deputado estadual Vanderlei Siraque foi membro da 2ª CPI das Instituições Financeiras.

Siraque fez parte da CPI da Indústria da Indenização Ambiental do Estado e da CPI do Narcotráfico, como membro efetivo.

 

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Fabio Taroda