CPIs
O
que são ?
Quando assistimos aos telejornais
ou lemos uma revista ou jornal diário sempre encontramos a
informação de que alguma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito),
está em andamento ou prestes a ser criada.
Mas, afinal, o que significa
essa palavrinha que virou "coqueluche" entre políticos
desse país? Que importância ela tem em nosso dia-a-dia?
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A Legislação Federal e Estadual
autoriza a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que é um Órgão do Poder Legislativo.
Desta forma, podem os deputados realizar investigações sobre
temas de interesse público, a fim de fiscalizar os atos da
Administração Pública Estadual ou Federal.
Assim, os deputados podem, enquanto
membros de CPIs, tomar depoimentos de testemunhas, requisitar documentos,
convocar secretários de Estado e servidores públicos, ouvir eventuais
indiciados, fazer diligências que considerarem úteis à investigação,
determinar a quebra de sigilo bancário e telefônico de pessoas envolvidas
em irregularidades, entre outros.
As CPIs da Assembléia Legislativa
só poderão ser criadas mediante requerimento assinado por um terço
dos Deputados Estaduais. Depois de transcorridas as investigações,
os resultados deverão ser entregues aos órgãos competentes do Estado
para que promovam a responsabilidade civil e criminal dos envolvidos,
caso as denúncias se confirmem.
As Comissões Parlamentares podem
ser permanentes ou temporárias. As permanentes
são aquelas que têm como objetivo analisar toda "matéria" que tramita
pela Assembléia antes de sua votação final em Plenário, como a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça). As temporárias podem ser as
de Inquérito, acima comentada, e a de Representação, que não é tão
conhecida. A Comissão de Representação é constituída para representar
a Assembléia Legislativa em atos externos.
CPI
Em dezembro de 2001, Siraque pediu
a abertura de CPI para investigar denúncia de manipulação
das estatísticas criminais e as possíveis irregularidades
na elaboração dos boletins de ocorrência.
O deputado estadual Vanderlei
Siraque foi membro da 2ª CPI das Instituições
Financeiras.
Siraque fez parte da CPI da Indústria
da Indenização Ambiental do Estado e da CPI do Narcotráfico,
como membro efetivo.
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