Curso para vereadores
reúne representantes de 48 cidades
O mandato do deputado Vanderlei
Siraque promoveu, no dia 26 de novembro, na Assembléia
Legislativa, o curso Funções do Vereador.
A atividade restrita a vereadores e assessores reuniu 160 pessoas
de 48 cidades paulistas.
Na abertura do evento, o presidente
estadual do Partido dos Trabalhadores, Paulo Frateschi, destacou
que a iniciativa pioneira de Siraque é fundamental para
formação de bons parlamentares e organização
dos seus respectivos mandatos. “A iniciativa do deputado
(Siraque) é exemplar. Necessitamos de ações
que primem pela formação e conscientização
política tanto da sociedade, quanto de seus representantes”,
observou.
No módulo Funções do Vereador, o deputado
Vanderlei Siraque detalhou as atividades do vereador. Destacou
os direitos e deveres do parlamentar, falou sobre a conduta do
vereador, ética na política e organização
da sociedade. "Legislar, representar, fiscalizar e propor
políticas públicas são atribuições
legais de um parlamentar", ressaltou.
O deputado ainda alertou sobre os maus-parlamentares. "O
clientelismo, o assistencialismo político e o tráfico
de influências maculam a imagem parlamentar. Temos que exercer
o papel fiscalizador para banir os maus representantes e trabalhar
para resgatar a majestade do Poder Legislativo", concluiu.
O desembargador do Estado de São Paulo, Dr. Enrique Ricardo
Lewandowski, palestrante do módulo Município e Federação,
falou sobre a necessidade do parlamentar conhecer e avaliar a
Constituição Federal para que não ultrapasse
os limites de sua função. “É importante
que o vereador legisle sobre o território de sua competência,
sobre os serviços públicos do seu município
e fiscalize os atos da administração pública”,
salientou.
Lewandowski ainda ressaltou as responsabilidades do parlamentar:
1) política, perante os cidadãos e 2) jurídica,
perante os órgãos de fiscalização.
Segundo o desembargador, os vereadores também são
agentes de fiscalização do Poder Executivo e, exercendo
corretamente esta função, pode complementar o trabalho
do Poder Judiciário.
Para finalizar a atividade, o promotor de Justiça, Dr.
Vidal Serrano Nunes Junior, destacou o papel dos três poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Primeiro
No mês de maio, o deputado Vanderlei
Siraque promoveu o primeiro curso “Papel do Vereador
e Planejamento de Campanha”. A atividade de formação
básica para vereadores foi um grande sucesso, reuniu 150
pessoas de 30 cidades.
Homenagem
O deputado ainda recebeu votos de jubilo e congratulações
da Câmara Municipal de São Paulo, por meio de iniciativa
do vereador Arselino Tatto (PT), pela realização
do evento.
Veja
o conteúdo do curso Funções do Vereador
(pdf)
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