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Educação
A educação é prioridade para o exercício
de outros direitos de cidadania. Porém, no Estado de São
Paulo, a realidade é vergonhosa, pois há queda na qualidade
de ensino, inexistência de incentivo à formação
continuada dos profissionais da educação, demissão
de professores, aumento do número de alunos por sala de aula,
violência nas escolas, arbitrariedade e desmandos das direções,
sucateamento da escola pública, não cumprimento da Constituição
e da legislação referentes à educação,
desvio dos recursos públicos, falta de vagas públicas
para o ensino infantil e de incentivo à gestão participativa.
Há também grande número de analfabetos funcionais,
em decorrência da progressão automática nas escolas
públicas e da abertura de escolas particulares, especialmente
de ensino superior, sem os mínimos requisitos necessários.
Esse diagnóstico mostra que o ensino público no Estado
de São Paulo, além de não formar cidadãos,
colabora para a proliferação da violência. E, por
isso, as propostas do mandato para fazer a mudança são:
Incentivar
a criação do MOVA SÃO PAULO - Movimento de
Alfabetização; |
Incentivar
a Bolsa-Escola Estadual; |
Criar
políticas públicas de prevenção e combate
à violência nas escolas; |
Lutar
pela criação da Escola de Pais no âmbito estadual; |
Incentivar
a gestão participativa, por meio dos Grêmios, Conselhos
de Escola Democráticos e abertura das escolas para a integração
com a comunidade, especialmente por meio da aplicação
da Lei 10.522/01; |
Lutar
pela valorização dos profissionais da educação; |
Incentivar
a integração entre o Estado e os Municípios
na gestão do ensino; |
Preservar
o caráter público e gratuito das escolas públicas; |
Lutar
pela fiscalização rigorosa das escolas em colaboração
com o Ministério Público e com os Conselhos Tutelares; |
Exigir
um censo real da demanda educacional no Estado, especialmente da
Educação Básica, por município; |
Defender
os institutos de pesquisas; |
Lutar pela instalação
da Universidade Pública do Grande ABC
(feita pelo governo Lula) |
Lutar
pela expansão do número de vagas nas escolas públicas; |
Lutar
pela autonomia financeira das Universidades Públicas, com
gestão participativa, incentivo à pesquisa científica
e relação com a sociedade; |
Incentivar
o planejamento estratégico escolar regional; |
Democratizar
a escolha e o controle dos atos dos dirigentes das escolas públicas; |
Obrigar
as escolas particulares, especialmente as de nível superior,
a cumprirem a legislação. Exemplo: instalação
de bibliotecas. |
Veja síntese
da pesquisa do IBGE sobre atraso escolar, instrumentação
e salário feminino e educação e morte na infância.
Clique aqui
e visualize o documento (Pdf)
Saiba
por que a Universidade do ABC já deveria existir
Veja o projeto 9962/2004 que
institui a Universidade Federal do ABC
MEC divulga Raio- X do professor brasileiro
Grande parte dos professores brasileiros,
responsáveis pela educação de 57, 7 milhões
de pessoas, tem uma média salarial bem abaixo de outras profissões.
Esta informação é resultado da pesquisa 'Estatísticas
dos Professores no Brasil', desenvolvida pelo MEC (Ministério
da Educação) e que inclui dados de 1991 a 2002.
O estudo mostra que um professor de Educação Infantil
ganha, em média, R$ 423 por mês. Deste que é o menor
salário de professor, se comparado com o de um juiz, a diferença
chega a ser 20 vezes menor.
A pesquisa constatou que podem faltar docentes
nos próximos dez anos, caso não sejam adotadas medidas
para valorizar a categoria e incentivar o ingresso de novos profissionais.
Leia mais sobre a pesquisa. Clique
Aqui
Internet tem informações de escolas públicas
O INEP (Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais) Anísio Teixeira disponibiliza
em seu site www.inep.gov.br
informações de todas as escolas públicas da educação
básica. O sistema - chamado Dataescolabrasil - permite a obtenção
de dados por unidade escolar.
Pesquisa nas escolas
Há, no Estado de São Paulo,
a lei 10.522/2000,
que institui o desenvolvimento de pesquisa nas escolas estaduais. De iniciativa
do deputado estadual Vanderlei Siraque, a
legislação determina que os alunos de escolas públicas
de Ensino Médio elaborem pesquisas sobre temas de interesse direto
do cotidiano deles e da comunidade onde a unidade escolar estiver inserida.
Poderão ser temas das pesquisas: a
história do bairro, as religiões e movimentos sociais existentes
na comunidade, propostas para melhorar a qualidade de vida dos moradores
e para a transformação da realidade do entorno escolar,
índice de desemprego e violência, entre outros. Segundo Siraque,
o objetivo é despertar nos alunos e professores o interesse pelos
problemas sociais existentes no bairro e integrar a escola e a comunidade.
"O estímulo ao desenvolvimento de um olhar crítico
sobre o mundo existente do outro lado dos muros das escolas vai tornar
o jovem um agente participativo, fiscalizador e capaz de apresentar propostas
para a melhoria da qualidade de vida do bairro onde mora", afirma
Siraque.
Audiência
Pública sobre violência nas escolas
Criação
de equipe multidisciplinar e convênio entre Estado e prefeituras
são umas das propostas.Saiba
mais!
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Secretaria de Educação
não cumpre lei
Apesar de a Lei nº 10.522 ter sido aprovada pelo governador do estado
de São Paulo há mais de um ano, a Secretaria do Estado da
Educação ainda não implementou a lei nas escolas.
Para cobrar o cumprimento, Siraque enviou um requerimento de informação
ao secretário de Educação, Gabriel Chalita.
Comissão vai
ao Palácio dos Bandeirantes exigir o cumprimento
da lei 10.860, que acaba com a indústria do ensino na saúde
A audiência pública realizada dia 17 de junho
na Assembléia Legislativa debateu a regulamentação
da lei que estabelece requisitos para criação, autorização
de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos
de graduação na área da saúde das instituições
públicas e privadas de educação superior do Estado
de São Paulo. A proliferação de faculdades da área
da saúde e o rebaixamento da qualidade do ensino foram preocupações
difundidas no evento. Uma comissão irá exigir do governador
o cumprimento da lei. Leia
Mais
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Confira
pesquisas sobre a violência nas escolas. Clique
aqui.
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