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0104/2003

Solicita ao Sr. Presidente do Congresso Nacional a atualização do SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - constantes do artigo 2º da Lei Nº 9.317 de 1996 alterado pela Lei Nº 9.732 de 1998.
  0181/2001 Manifesta repúdio à decisão da unidade Anchieta da Volkswagen de São Bernardo do Campo, em demitir mais de 3000 funcionários.
  0090/2001 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de desenvolver um programa de biomassa energética para co-geração de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar.
  0159/2000

Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de apresentarem Proposta de emenda à Constituição Federal estabelecendo, na forma que especifica, competência aos Estados membros da Federação para legislarem sobre os critérios de distribuição aos municípios

  0079/2000

Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 3265, de 1997, que veda a criação de novos cursos de medicina e ampliação das vagas nos cursos já existentes durante determinado período.

  0143/1999

Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer gestão junto a ANATEL a fim de que se mantenha o mesmo código DDD (011) para todas as cidades que integram a região Metropolitana de São Paulo por serem áreas conturbadas.

  0048/1999

Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais no sentido de alterarem o artigo 12 do Decreto-Lei nº 406/98, estendendo a todos os serviços, e não somente à construção civil, o recolhimento do imposto na fonte.

  0024/1999

Apela para os Senhores Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de ampliarem a Medida Provisória nº 1811/99, que propõe o refinanciamento da dívida dos municípios com a União.

  81/2004

Apela ao presidente da Câmara dos Deputados pela regulamentação da profissão de carimbeiro.

 

  79/2005 Associação Pesquisadores
  34/2006 Manifesta solidariedade aos trabalhadores da empresa Volkswagen do Brasil.
  11/2007 Apela para o Senhor Presidente e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados, a fim de que apóiem a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição coincidindo as datas de posse dos membros do Poder Legislativo em todos os Estados da Federação.
  35/2007 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para o Excelentíssimo. Sr. Presidente da República, a fim de que empreenda esforços para que seja prorrogado o prazo definido na Resolução 253/07 da ANEEL, para a comprovação dos potenciais beneficiários da tarifa social de energia elétrica junto ao Programa Bolsa Família, e que determine aos órgãos competentes do Ministério de Minas e Energia, a elaboração de estudos e urgentes providências para que seja promovida a revisão dos critérios legais de enquadramento na classificação de consumidor residencial baixa renda, a fim de que se garanta a modicidade da tarifa de energia elétrica.
  102/2007
Moção de apoio a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

 

 

 

Fabio Taroda