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O papel do parlamentar

No dicionário Luft, Parlamentar significa negociar, discutir, conferenciar. O vereador, o deputado estadual, o deputado federal e o senador são parlamentares. A diferença entre eles está no âmbito da atuação. O vereador exerce suas funções para o município, o deputado estadual para o Estado e o deputado federal e o senador, para todo o País.

Mas quais são as funções de um parlamentar?
O parlamentar tem três funções básicas: legislar, fiscalizar e propor políticas públicas.

Legislar
Um parlamentar legisla quando aprecia, analisa e vota Projetos de Lei criados por ele mesmo, pelo Executivo (presidente, governador ou prefeito), por outros parlamentares ou pela população. A maioria dos Projetos de Lei é do Executivo, pois o parlamentar não pode apresentar projetos que geram despesas que não estejam incluídas no Orçamento Público. Para isso, ele pode apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado.

Fiscalizar
O parlamentar deve fiscalizar todos os atos do Executivo para verificar se ele está governando de acordo com as leis. Essa fiscalização é feita por meio de requerimentos de informação (espécie de questionário o qual o Executivo tem 15 dias para responder), de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs), do acompanhamento das publicações do Diário Oficial, de análise de denúncias da população e das Comissões Permanentes (como a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se um projeto é ou não constitucional, entre outras comissões).

Propor políticas públicas
O parlamentar propõe políticas públicas quando, por exemplo, faz a proposta para que as escolas estaduais de Ensino Médio tenham em seu currículo a disciplina de Cidadania, ou para que o governador do Estado (no caso de deputado estadual) incentive a co-geração de energia pelo uso do bagaço da cana-de-açúcar.
Propor política pública é apresentar uma visão de como o Estado deve ser.

O bom e o mau parlamentar
Como em toda as áreas existem os bons e os maus profissionais, há também os bons e os maus parlamentares.

O bom parlamentar é aquele que exerce as três funções já mencionadas e que presta conta de seus trabalhos à população, pois, somente dessa forma irá representar os interesses da sociedade de forma competente e transparente.

O mau parlamentar é aquele que não representa os interesses da sociedade de um modo geral. Ele é conhecido como "o despachante de luxo", "o clientelista", pois se presta a resolver os problemas individuais de uma pessoa ou de um determinado segmento da sociedade. Quando um parlamentar dá dinheiro a um cidadão ou quando consegue uma vaga na escola para outro, está sendo um mau parlamentar, pois não resolve o problema da sociedade, pelo contrário, cria um círculo vicioso, tornando aquela pessoa uma de suas clientes. Da mesma forma que a pessoa que foi até o gabinete do parlamentar tem o direito a uma vaga na escola, muitas outras também têm. O bom parlamentar observa o problema individual de um cidadão e o transforma em solução coletiva para toda a sociedade, por meio de políticas públicas.

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Fabio Taroda