O
papel do parlamentar
No dicionário Luft, Parlamentar significa
negociar, discutir, conferenciar. O vereador, o deputado estadual,
o deputado federal e o senador são parlamentares. A diferença
entre eles está no âmbito da atuação.
O vereador exerce suas funções para o município,
o deputado estadual para o Estado e o deputado federal e o senador,
para todo o País.
Mas quais são as funções
de um parlamentar?
O parlamentar tem três funções básicas:
legislar, fiscalizar e propor políticas públicas.
Legislar
Um parlamentar legisla quando aprecia, analisa e vota Projetos de
Lei criados por ele mesmo, pelo Executivo (presidente, governador
ou prefeito), por outros parlamentares ou pela população.
A maioria dos Projetos de Lei é do Executivo, pois o parlamentar
não pode apresentar projetos que geram despesas que não
estejam incluídas no Orçamento Público. Para
isso, ele pode apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento
do Estado.
Fiscalizar
O parlamentar deve fiscalizar todos os atos do Executivo para verificar
se ele está governando de acordo com as leis. Essa fiscalização
é feita por meio de requerimentos de informação
(espécie de questionário o qual o Executivo tem 15
dias para responder), de Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPIs), do acompanhamento das publicações do Diário
Oficial, de análise de denúncias da população
e das Comissões Permanentes (como a CCJ, Comissão
de Constituição e Justiça, que avalia se um
projeto é ou não constitucional, entre outras comissões).
Propor políticas públicas
O parlamentar propõe políticas públicas quando,
por exemplo, faz a proposta para que as escolas estaduais de Ensino
Médio tenham em seu currículo a disciplina de Cidadania,
ou para que o governador do Estado (no caso de deputado estadual)
incentive a co-geração de energia pelo uso do bagaço
da cana-de-açúcar.
Propor política pública é apresentar uma visão
de como o Estado deve ser.
O bom e o mau parlamentar
Como em toda as áreas existem os bons e os maus profissionais,
há também os bons e os maus parlamentares.
O bom parlamentar é aquele que
exerce as três funções já mencionadas
e que presta conta de seus trabalhos à população,
pois, somente dessa forma irá representar os interesses da
sociedade de forma competente e transparente.
O mau parlamentar
é aquele que não representa os interesses da sociedade
de um modo geral. Ele é conhecido como "o despachante
de luxo", "o clientelista", pois se presta a resolver
os problemas individuais de uma pessoa ou de um determinado segmento
da sociedade. Quando um parlamentar dá dinheiro a um cidadão
ou quando consegue uma vaga na escola para outro, está sendo
um mau parlamentar, pois não resolve o problema da sociedade,
pelo contrário, cria um círculo vicioso, tornando
aquela pessoa uma de suas clientes. Da mesma forma que a pessoa
que foi até o gabinete do parlamentar tem o direito a uma
vaga na escola, muitas outras também têm. O bom parlamentar
observa o problema individual de um cidadão e o transforma
em solução coletiva para toda a sociedade, por meio
de políticas públicas.
Agende sua palestra
- se você tem interesse pelo tema e gostaria que o deputado
Vanderlei Siraque ministrasse uma palestra clique aqui
e escreva para a gente. (Não se
esqueça de reunir um grupo de pelo menos 20 pessoas).
Acesse
www.portaldovereador.com.br
Veja
como foi o curso Funções do Vereador na Assembléia
Curso
de Vereadores: Siraque recebe congratulações da Câmara
de SP
|