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Projetos de Leis

Arquivado Declara de utilidade pública a entidade Centro Comunitário Beneficente e Cultural Nossa Senhora Aparecida.
Pronto para ordem do dia
Autoriza a criação do Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo.
Pronto para ordem do dia Institui a repartição de vagas nas Universidades e Faculdades Públicas Estaduais, para alunos das escolas públicas, afrodescendentes e indígenas.
Votado/Deliberado Declara de utilidade pública a entidade "Obras Sociais São Pedro Apóstolo", em São Bernardo do Campo.
Votado/Deliberado Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
  Obriga os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio a aplicarem "selo higiênico" no local de contato da boca com o recipiente.
Ordem do dia Torna obrigatória a notificação, às Câmaras Municipais e à Assembléia Legislativa, quando do repasse ou transferência de recursos públicos estaduais aos municípios.
Arquivado Transforma em estância turística o Município de Rio Grande da Serra.
Arquivado Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.606, de 1989, a fim de especificar regras para o IPVA em caso de veículos furtados, roubados ou sinistrados com perda total comprovada.
Ordem do dia Altera dispositivos da Lei nº 9155, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral de estatísticas criminais.
Arquivado Transforma em estância turística o Município de Rio Grande da Serra.
Pronto para a ordem do dia

Institui incentivo à preservação de matas em áreas particulares e cria o "Fundo de Incentivo Florestal".

241/2000
Pronto para ordem do dia Institui o Programa Primeiro Emprego.
Ordem do dia Regulamenta o período mínimo de atendimento das agências bancárias e das demais instituições financeiras.
Transformado em norma Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instituir programa de desenvolvimento de atividades de pesquisa discente sobre temas incorporados no projeto pedagógico das unidades escolares de Ensino Médio.
Comissão
Dispõe sobre a Inspeção Técnica de Veículos no Estado de São Paulo.
Transformado em norma Dispõe sobre campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e sobre fornecimento gratuito de preservativos por motéis e estabelecimentos similares.
Pronto para ordem do dia Dispõe sobre o serviço voluntário no Estado de São Paulo.
   
   
   
   
   
   
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Fabio Taroda