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CURSO ONLINE GRATUITO: O PAPEL DOS/DAS

VEREADORES/AS E O MUNICÍPIO

 

O curso online e gratuito O PAPEL DOS/DAS VEREADORES/AS E O MUNICÍPIO foi idealizado e será ministrado pelo Prof. Dr. Vanderlei Siraque.

Vanderlei Siraque é Graduado em Direito pela USP (Largo de São Francisco) e Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP.

Foi eleito três vezes Vereador de Santo André e foi Presidente da Câmara Municipal, eleito três vezes Deputado Estadual e uma vez Deputado federal.

O curso ocorrerá nos dias 11 e 12 de junho, das 10h às 13h. A plataforma utilizada será o Google Meet.

Serão desenvolvidos os seguintes temas:

1. O Município na Federação Brasileira.

2. As Atribuições Materiais e Legislativas do Município.

3. O Cargo Público e o Poder-Dever Daquele que o Exerce.

4. Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público.

5. As Atribuições da Vereança: representar, legislar, desenvolver políticas públicas, fiscalizar e controlar os atos da administração pública, informar, formar, conscientizar e organizar.

6. Quais os requisitos para a candidatura e como organizar uma campanha.

QUEM PODE SE INSCREVER NO CURSO?


O curso, que será gratuito e on-line, não possui número máximo de inscritos e é direcionado aos cidadãos e às cidadãs, aos eleitores e às eleitoras, aos candidatos e às candidatas à vereança e à assessoria parlamentar.

Neste sentido, o curso tem os seguintes objetivos:

Trazer conhecimento sobre as competências legislativas e materiais do munícipio e mostrar o papel do/da parlamentar local  neste contexto.

Fomentar a participação popular e o controle social  do poder político no âmbito municipal.

Elucidar as funções da Câmara Municipal, o funcionamento dos mandatos dos vereadores e das vereadoras e suas atribuições.

Contribuir com o processo eleitoral municipal  e com o exercício consciente do voto.

O link para inscrição é:

https://docs.google.com/ forms/d/e/ 1FAIpQLSeYDQumxhp7y6G6ZODdc 8agplxx1qehnBfKbHohPjrMuKG 8Iw/viewform?usp=sf_link

 

 

 

 

 

 

Inscrições somente efetuadas pessoalmente na subseção, a partir das 09 horas até às 19 horas. Falar com Daniele ou Joana, 1o Andar, Telefone 4992-7933.

 

 

 
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