Entra em vigor o acordo com a Suíça para controle de bancos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Vanderlei Siraque   
Seg, 15 de Junho de 2009 18:20

O Estado de SP 

Novas regras valem a partir de julho e ajudam a combater corrupção

Depois de seis anos, vai finalmente entrar em vigor o acordo entre Brasil e Suíça para acelerar processos de investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção nos bancos suíços. O acordo não inclui a questão de evasão fiscal. Segundo o Itamaraty, o acerto entra em vigor em julho e facilitará a obtenção de documentos e extratos bancários de suspeitos.

O acordo foi assinado no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O tratado prevê uma via rápida entre a Justiça dos dois países para que possam trocar informações e dados bancários sobre casos de fraude e corrupção, além do repatriamento de recursos.

Hoje, pelo menos US$ 36 milhões estão bloqueados em bancos suíços relacionados à corrupção de fiscais do Rio de Janeiro. O acordo aceleraria um processo que poderia congelar mais cerca de US$ 800 mil apenas no caso dos fiscais.

Mas o entendimento enfrentou muita polêmica. O primeiro problema foi a aprovação do entendimento no Parlamento suíço. Berna se queixou que o Brasil havia utilizado extratos bancários enviados pela Justiça para processar o ex-prefeito Paulo Maluf por evasão fiscal.

A evasão não é crime na Suíça e, portanto, documentos bancários oferecidos pela Justiça não podem ser usados para esse fim. Como retaliação, a Suíça engavetou o projeto. Membros da família de Maluf contam com recursos ainda bloqueados na Suíça. Mas o dinheiro só será repatriado se o ex-prefeito não for condenado no País.

Última atualização em Seg, 15 de Junho de 2009 18:23
 
 

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