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Reportagem do Fantástico comprova eficácia de Lei
deputado Vanderlei Siraque que proíbe venda fardas
Uma reportagem do Fantástico no último domingo comprovou a eficácia da lei 12.636, de 2007, do deputado Vanderlei Siraque, que proíbe a venda de fardas das polícias federal, militar e civil no Estado de São Paulo. Mesmo com a comprovação da importância da Lei, em 2007, o Governador do Estado, José Serra, entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei, numa clara demonstração de descaso com a segurança pública de São Paulo. A ação ainda tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e aguarda julgamento.
A luta pela aprovação da lei durou cinco anos. Desde 2002, Siraque se empenhou em mostrar aos deputados e ao Governo do Estado que a lei era de suma importância. Em 2007, a Lei foi sancionada pela Assembleia Legislativa, que derrubou o veto do ex-governador Geraldo Alckimin.
O jornalista do Fantástico tentou por quatro vezes comprar fardas em São Paulo. Como resposta, a vendedora citou a lei. “Aqui tem uma lei estadual. Precisamos pegar o RG da pessoa, o batalhão que a pessoa é, o nome e o que comprou”.
O objetivo da Lei é proporcionar mais segurança aos cidadãos do Estado de São Paulo, pois a venda de fardas, coletes, distintivos, acessórios das polícias, das forças armadas, agentes penitenciários, guardas de muralhas, guarda metropolitana, guardas municipais gera um grande risco à população e muita confusão às instituições responsáveis pela segurança pública, como foi provado na reportagem do Fantástico.
Um exemplo do perigo da venda desenfreada de uniformes foi o sequestro do publicitário Washington Olivetto, que ao ver cinco homens trajando coletes da polícia federal interditarem a passagem do seu veículo, pensou que se tratasse de uma blitz e parou, sendo dominado pelos bandidos.
Na matéria, o repórter do programa conseguiu comprar fardas da polícia em três estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro, numa clara demonstração de fragilidade dos agentes de segurança nesses Estados.
Segundo Siraque “Isso mostra que a Lei funciona e que sem ela, estaremos correndo sérios riscos. Na reportagem, o jornalista adentrou em diversos locais públicos, tomou ônibus, passeou em escolas, sem que sua presença fosse questionada. E se fosse um bandido?”, ressaltou. |
