| Documento | Projeto de lei  | | No Legislativo | 611 / 2007 | | Norma | Lei nº 12883 de 04/04/2008 | | Ementa | Declara de utilidade pública o "Centro Social Heliodor Hesse", em Santo André. | | Regime | Tramitação Ordinária | | Indexação | SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA | | Autor(es) | Vanderlei Siraque |
| Andamento | | Data | Descrição | | 26/06/2007 | Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/06/2007 | | 27/06/2007 | Pauta de 1ª sessão. | | 28/06/2007 | Pauta de 2ª sessão. | | 29/06/2007 | Pauta de 3ª sessão. | | 02/07/2007 | Pauta de 4ª sessão. | | 03/07/2007 | Pauta de 5ª sessão. | | 10/07/2007 | Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. | | 13/02/2008 | Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. | | 14/02/2008 | Entrada na Comissão de Constituição e Justiça | | 20/02/2008 | Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno | | 20/02/2008 | Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça | | 04/03/2008 | Publicado Parecer nº 290/08, da CCJ- favorável à proposição. (DA p. 25) | | 04/03/2008 | Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28) | | 04/03/2008 | Pauta de Recurso 1ª sessão. | | 05/03/2008 | Pauta de Recurso 2ª sessão. | | 06/03/2008 | Pauta de Recurso 3ª sessão. | | 14/03/2008 | Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008. | | 15/03/2008 | Publicado Autógrafo nº 27.522 (DA p. 41) | | 15/03/2008 | Aguardando Sanção | | 04/04/2008 | Publicada a Lei nº 12.883, de 3 de abril de 2008. (DOE p.1) | | 04/04/2008 | Convertido na Lei nº 12.883, de 3 de abril de 2008. | | 28/04/2008 | Arquive-se. |
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