|
|
| Ementa |
Altera Lei nº 12.521, de 2 de janeiro de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências. |
| Situação atual |
Sem revogação expressa |
| Alterações |
- |
| Fonte |
DOE-I 21/05/2009, p. 1 |
| Retificação |
- |
| Promulgação |
Executivo |
| Projeto / Autor |
PL 156/2008 - Vanderlei Siraque |
| Tema |
Esportes
Segurança Pública
|
| Indexadores |
SEGURANÇA PÚBLICA / COMÉRCIO / AUTOPEÇA / SUCATA DE CARRO / DESMONTE DE VEÍCULO / DESMANCHE / LEI Nº 12.521, DE 02/01/2007 / ALTERAÇÃO |
|
