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Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
No Legislativo 558 / 2003
Ementa Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.
Regime Tramitação Urgência
Indexação CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN), DESMANCHE, DESMANCHE DE VEÍCULO, DETRAN (DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LEI ESTADUAL 4980/1986, LEI ESTADUAL 9155/1995, REGULAMENTAÇÃO, SEC. SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Autor(es) Vanderlei Siraque
Andamento
Data Descrição
28/06/2003

Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013

04/08/2003

Pauta de 1ª Sessão

08/08/2003

Pauta de 5ª Sessão

11/08/2003

Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.

12/08/2003

Entrada na CCJ.

27/08/2003

Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.

27/08/2003

Enviado ao Deputado.

11/09/2003

Devolvido e enviado à CCJ.

11/09/2003

Recebido com parecer do Relator, favorável.

24/09/2003

Aprovado o parecer do Relator.

24/09/2003

Enviado à CSP.

25/09/2003

Entrada na CSP

27/09/2003

Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)

29/09/2003

Distribuído ao Deputado Conte Lopes

30/09/2003

Enviado ao Deputado.

13/10/2003

Devolvido e enviado à CSP.

13/10/2003

Recebido com parecer favorável

15/10/2003

Aprovado o parecer do relator

16/10/2003

Entrada na Comissão CFO

16/10/2003

Enviado à CFO.

16/02/2004

Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .

12/03/2004

Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes

19/03/2004

Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes

19/03/2004

Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável

19/03/2004

Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento

04/05/2004

APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento

08/05/2004

Publicados: Parecer nº 592/04, da CCJ –favorável à proposição; Parecer nº 593/04, da CSP–favorável à proposição e Parecer nº 594/04, da CFO–favorável à proposição. (DA p. 9)

08/05/2004

PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

09/06/2005

20ª Sessão Extraordinária - levantada.

14/06/2005

21ª Sessão Extraordinária- levantada.

30/08/2005

Ordem do Dia - Entrada

30/08/2005

Conclusão - Saída da Ordem do Dia

30/08/2005

35ª Sessão Extraordinária - aprovado.

06/10/2005

Publicada Mensagem nº 142/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15).

07/10/2005

Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.

10/10/2005

Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

10/10/2005

Entrada na Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2005

Comunicado Vencimento do Prazo

21/10/2005

Juntado pedido de R.E.

24/10/2005

Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ

07/11/2005

Ordem do Dia - Entrada

08/11/2005

166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia

08/11/2005

CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

08/11/2005

Devolvido sem parecer.

21/12/2006

52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.

22/12/2006

Conclusão - Saída da Ordem do Dia

03/01/2007

Publicada a Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)

03/01/2007

Convertida na Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)

 
 

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