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Escrito por admin   
Qua, 17 de Março de 2010 20:54

Siraque tem reunião com promotor sobre caso do Jardim Santo André

Deputado pediu realização de um novo Termo de Ajustamento de Conduta

 

O deputado Vanderlei Siraque participou hoje (17) de audiência com o promotor de Habitação e Urbanismo de Santo André, Fabio Henrique Franchi, para tratar do imbróglio que envolve a remoção dos moradores do Jardim Santo André. Na ocasião, Siraque sugeriu ao promotor a realização de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e CDHU para que o problema seja resolvido de maneira efetiva.

 

Siraque pediu ao promotor que seja inserido no TAC a garantia de vagas em outras escolas para crianças que sairão do local e aquelas que já saíram, como uma maneira de impedir a evasão escolar. O direito à escola é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quanto às moradias, Siraque propôs que a CDHU construa prédios com mais andares, como forma de agregar um maior número de famílias nas residências na mesma área, que é de 1,5 milhões metros quadrados. Segundo Siraque além de construir nos prédios, é preciso ainda elaborar um plano de urbanização nas áreas desocupadas, como maneira de evitar novas invasões.

 Além disso, Siraque quer que haja um convênio entre prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal, para que seja feito um plano de assistência social para acompanhamento das famílias. A proposta do deputado é que sejam usados programas do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Para o deputado, a reunião foi produtiva. “Fomos bem recebidos pelo promotor, que se mostrou disposto a resolver a questão do Jardim Santo André de maneira correta e eficiente. Demos algumas sugestões que podem ser acatas para diminuir o impacto das remoções na vida das pessoas e assegurar o direito à moradia daquelas que serão removidas”, disse.

 

 

 
 

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