Documento Proposta de emenda à Constituição   IcoWord
No Legislativo 0010 / 2004
Ementa Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica.
Regime Emenda à Constituição
Indexação ATIVIDADE ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL, MICROEMPRESA, ORDEM ECONÔMICA, TURISMO
Autor(es) Vicente Cândido , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Beth Sahão , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Donisete Braga , Edson Ferrarini , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Lopes , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jorge Caruso , José Zico Prado , Luis Carlos Gondim , Marcelo Candido , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Felício , Romeu Tuma , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Vanderlei Siraque
Apoiador(es) Ana Martins , Nivaldo Santana
Situação Atual Último andamento 22/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Andamento
Data Descrição
05/08/2004

Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/08/2004

06/08/2004

Pauta de 1ª Sessão

09/08/2004

Pauta de 2ª Sessão

10/08/2004

Pauta de 3ª Sessão

11/08/2004

Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.

13/08/2004

Entrada na Comissão de Constituição e Justiça

24/08/2004

Presidente solicita Relator Especial.

24/08/2004

Comunicado Vencimento do Prazo

01/09/2004

Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ

01/09/2004

Devolvido sem parecer

01/09/2004

Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ

21/09/2004

Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2004

Publicado Parecer nº 1.394/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição. (DA p. 9)

22/09/2004

PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

 
 

Previsão do Tempo

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