Documento |
Proposta de emenda à Constituição |
No Legislativo |
0010 / 2004 |
Ementa |
Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica. |
Regime |
Emenda à Constituição |
Indexação |
ATIVIDADE ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL, MICROEMPRESA, ORDEM ECONÔMICA, TURISMO |
Autor(es) |
Vicente Cândido , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Beth Sahão , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Donisete Braga , Edson Ferrarini , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Lopes , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jorge Caruso , José Zico Prado , Luis Carlos Gondim , Marcelo Candido , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Felício , Romeu Tuma , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Vanderlei Siraque |
Apoiador(es) |
Ana Martins , Nivaldo Santana |
Situação Atual |
Último andamento 22/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
Andamento |
Data |
Descrição |
05/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/08/2004
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06/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão
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09/08/2004 |
Pauta de 2ª Sessão
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10/08/2004 |
Pauta de 3ª Sessão
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11/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
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13/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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24/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial.
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24/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo
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01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
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01/09/2004 |
Devolvido sem parecer
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01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
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21/09/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
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22/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.394/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à proposição. (DA p. 9)
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22/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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