| Documento |
Proposta de emenda à Constituição  |
| No Legislativo |
0012 / 2004 |
| Ementa |
Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar. |
| Regime |
Emenda à Constituição |
| Indexação |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMANDANTE GERAL, FUNCIONALISMO, POLÍCIA FEMININA, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR FEMININA, QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES, QUADRO ESPECIAL DE OFICIAIS DE POLICIAMENTO FEMININO |
| Autor(es) |
Cândido Vaccarezza , Afonso Lobato , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Beth Sahão , Donisete Braga , Edmir Chedid , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Jonas Donizette , José Dilson , José Zico Prado , Luis Carlos Gondim , Marcelo Candido , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Menuchi , Milton Vieira , Nivaldo Santana , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Felício , Roberto Morais , Rogério Nogueira , Romeu Tuma , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Souza Santos , Valdomiro Lopes , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vinícius Camarinha |
| Apoiador(es) |
José Bittencourt |
| Situação Atual |
Último andamento 05/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 10/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 10/09/2004
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| 13/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão.
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| 14/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão.
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| 15/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão.
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| 21/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
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| 22/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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| 01/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo
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| 03/12/2004 |
Presidente solicita designação de Relator Especial.
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| 06/12/2004 |
Juntado pedido de R.E.
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| 08/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
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| 03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
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| 04/03/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
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| 05/03/2005 |
Publicado Parecer nº 166/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição. (DA p. 9)
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| 05/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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