Documento |
Proposta de emenda à Constituição |
No Legislativo |
0001 / 2005 |
Ementa |
Altera dispositivo do artigo 9º, a fim de reduzir o período de recesso legislativo. |
Regime |
Emenda à Constituição |
Indexação |
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, CONVOCAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PODER LEGISLATIVO, RECESSO PARLAMENTAR, SESSÃO LEGISLATIVA |
Autor(es) |
Enio Tatto , Carlinhos Almeida , Mauro Menuchi , Geraldo Lopes , Ana do Carmo , Sebastião Almeida , Carlos Neder , Luis Carlos Gondim , Cândido Vaccarezza , Donisete Braga , Roberto Felício , Paschoal Thomeu , Ana Martins , Renato Simões , Sebastião Arcanjo , Nivaldo Santana , Beth Sahão , José Zico Prado , Fausto Figueira , Mário Reali , José Dilson , Antonio Mentor , Hamilton Pereira , Simão Pedro , Baleia Rossi , Maria Lúcia Prandi , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Italo Cardoso , Jorge Caruso , Adriano Diogo |
Apoiador(es) |
Paulo Sergio |
Situação Atual |
Último andamento 12/04/2006 Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 1/2006 à PEC nº 1/2005 e ambas à PEC nº 18/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14) |
Andamento |
Data |
Descrição |
04/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/03/2005
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07/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão.
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08/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão.
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09/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão.
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10/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
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11/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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22/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo
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31/03/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
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01/04/2005 |
Juntado pedido de R.E.
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13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ
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20/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça
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04/05/2005 |
Publicado Parecer nº 280/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
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04/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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12/04/2006 |
Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 1/2006 à PEC nº 1/2005 e ambas à PEC nº 18/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
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