Documento Proposta de emenda à Constituição   IcoWord
No Legislativo 0001 / 2005
Ementa Altera dispositivo do artigo 9º, a fim de reduzir o período de recesso legislativo.
Regime Emenda à Constituição
Indexação ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, CONVOCAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PODER LEGISLATIVO, RECESSO PARLAMENTAR, SESSÃO LEGISLATIVA
Autor(es) Enio Tatto , Carlinhos Almeida , Mauro Menuchi , Geraldo Lopes , Ana do Carmo , Sebastião Almeida , Carlos Neder , Luis Carlos Gondim , Cândido Vaccarezza , Donisete Braga , Roberto Felício , Paschoal Thomeu , Ana Martins , Renato Simões , Sebastião Arcanjo , Nivaldo Santana , Beth Sahão , José Zico Prado , Fausto Figueira , Mário Reali , José Dilson , Antonio Mentor , Hamilton Pereira , Simão Pedro , Baleia Rossi , Maria Lúcia Prandi , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Italo Cardoso , Jorge Caruso , Adriano Diogo
Apoiador(es) Paulo Sergio
Situação Atual Último andamento 12/04/2006 Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 1/2006 à PEC nº 1/2005 e ambas à PEC nº 18/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
Andamento
Data Descrição
04/03/2005

Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/03/2005

07/03/2005

Pauta de 1ª sessão.

08/03/2005

Pauta de 2ª sessão.

09/03/2005

Pauta de 3ª sessão.

10/03/2005

Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.

11/03/2005

Entrada na Comissão de Constituição e Justiça

22/03/2005

Comunicado Vencimento do Prazo

31/03/2005

Presidente solicita R.E. pela C.C.J.

01/04/2005

Juntado pedido de R.E.

13/04/2005

Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ

20/04/2005

Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2005

Publicado Parecer nº 280/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)

04/05/2005

PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

12/04/2006

Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 1/2006 à PEC nº 1/2005 e ambas à PEC nº 18/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)

 
 

Previsão do Tempo

Untitled Document

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados - Gabinete: 574 - Anexo: III - CEP: 70160-900 - Brasília - DF - Tel: (61) 3215-5574 Fax (61) 3215-2574 - E-mail: dep.vanderleisiraque@camara.leg.br - Conselho Político: Rua General Glicério, 276 - Centro - Sala 1 - Santo André - Cep: 09015-190 - Tel: (11) 4427-6588 - Email: siraque@siraque.com.br