Documento Proposta de emenda à Constituição   IcoWord
No Legislativo 0002 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 54, a fim de criar a Ouvidoria da Justiça.
Regime Emenda à Constituição
Indexação JUSTIÇA, OUVIDORIA, OUVIDORIA DA JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO
Autor(es) Maria Lúcia Prandi , Adriano Diogo , Vinícius Camarinha , Renato Simões , Afonso Lobato , Sebastião Arcanjo , Roberto Felício , Sebastião Almeida , Carlinhos Almeida , Nivaldo Santana , Cândido Vaccarezza , Beth Sahão , Vanderlei Siraque , José Zico Prado , Mário Reali , Enio Tatto , Mauro Menuchi , Carlos Neder , Fausto Figueira , Ana do Carmo , Hamilton Pereira , Geraldo Lopes , José Dilson , Donisete Braga , Baleia Rossi , Antonio Mentor , Simão Pedro , Ana Martins , Jorge Caruso , Italo Cardoso , Jonas Donizette
Apoiador(es) Valdomiro Lopes
Situação Atual Último andamento 30/04/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Andamento
Data Descrição
04/03/2005

Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/03/2005

07/03/2005

Pauta de 1ª sessão.

08/03/2005

Pauta de 2ª sessão.

09/03/2005

Pauta de 3ª sessão.

10/03/2005

DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 31, I e § 1º , 1 c/c Art. 253, § 3º da XII CRI

11/03/2005

Entrada na Comissão de Constituição e Justiça

22/03/2005

Comunicado Vencimento do Prazo

31/03/2005

Presidente solicita R.E. pela C.C.J.

01/04/2005

Juntado pedido de R.E.

13/04/2005

Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ

28/04/2005

Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça

29/04/2005

Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça

30/04/2005

Publicado o Parecer nº 275, de 2005 - RE-CCJ deputado Milton Vieira - favorável ao PEC. (D. A. p. 9)

30/04/2005

PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

  
 
 

Previsão do Tempo

Untitled Document

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados - Gabinete: 574 - Anexo: III - CEP: 70160-900 - Brasília - DF - Tel: (61) 3215-5574 Fax (61) 3215-2574 - E-mail: dep.vanderleisiraque@camara.leg.br - Conselho Político: Rua General Glicério, 276 - Centro - Sala 1 - Santo André - Cep: 09015-190 - Tel: (11) 4427-6588 - Email: siraque@siraque.com.br