Documento |
Proposta de emenda à Constituição |
No Legislativo |
0002 / 2005 |
Ementa |
Acrescenta dispositivo ao artigo 54, a fim de criar a Ouvidoria da Justiça. |
Regime |
Emenda à Constituição |
Indexação |
JUSTIÇA, OUVIDORIA, OUVIDORIA DA JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO |
Autor(es) |
Maria Lúcia Prandi , Adriano Diogo , Vinícius Camarinha , Renato Simões , Afonso Lobato , Sebastião Arcanjo , Roberto Felício , Sebastião Almeida , Carlinhos Almeida , Nivaldo Santana , Cândido Vaccarezza , Beth Sahão , Vanderlei Siraque , José Zico Prado , Mário Reali , Enio Tatto , Mauro Menuchi , Carlos Neder , Fausto Figueira , Ana do Carmo , Hamilton Pereira , Geraldo Lopes , José Dilson , Donisete Braga , Baleia Rossi , Antonio Mentor , Simão Pedro , Ana Martins , Jorge Caruso , Italo Cardoso , Jonas Donizette |
Apoiador(es) |
Valdomiro Lopes |
Situação Atual |
Último andamento 30/04/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
Andamento |
Data |
Descrição |
04/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/03/2005
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07/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão.
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08/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão.
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09/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão.
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10/03/2005 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 31, I e § 1º , 1 c/c Art. 253, § 3º da XII CRI
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11/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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22/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo
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31/03/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
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01/04/2005 |
Juntado pedido de R.E.
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13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
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28/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
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29/04/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
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30/04/2005 |
Publicado o Parecer nº 275, de 2005 - RE-CCJ deputado Milton Vieira - favorável ao PEC. (D. A. p. 9)
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30/04/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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