| Documento |
Proposta de emenda à Constituição  |
| No Legislativo |
6 / 2005 |
| Ementa |
Altera o parágrafo único do artigo 253, que dispõe sobre a manutenção de cursos noturnos pelas universidades públicas estaduais. |
| Regime |
Emenda à Constituição |
| Indexação |
ARTIGO 253 DA CONSTITUIÇÃO EST 1989, CURSO NOTURNO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA |
| Autor(es) |
Renato Simões , Roberto Felício , Baleia Rossi , Simão Pedro , Sebastião Almeida , Vanderlei Siraque , Fausto Figueira , José Dilson , Antonio Mentor , Carlinhos Almeida , Beth Sahão , Maria Lúcia Prandi , Sebastião Arcanjo , Enio Tatto , Nivaldo Santana , Vicente Cândido , Geraldo Lopes , Ana do Carmo , Donisete Braga , Carlos Neder , Geraldo Vinholi , Jorge Caruso , Vinícius Camarinha , Ana Martins , Giba Marson , Romeu Tuma , Jonas Donizette , Mauro Menuchi , Cândido Vaccarezza , Ricardo Castilho , Adriano Diogo , Hamilton Pereira , Mário Reali , Italo Cardoso |
| |
|
| Situação Atual |
Último andamento 04/07/2005 Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0008/2003 |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 12/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/05/2005
|
| 13/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão.
|
| 16/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão.
|
| 17/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão.
|
| 20/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
|
| 23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
|
| 03/06/2005 |
Presidente solicita R.E.
|
| 03/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo
|
| 07/06/2005 |
Juntado pedido de R.E.
|
| 08/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
|
| 28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
|
| 30/06/2005 |
Publicado Parecer nº 998/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler–contrário à proposição. (DA p. 20)
|
| 30/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
|
| 02/07/2005 |
Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.20)
|
| 04/07/2005 |
Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0008/2003
|
|
|
|
|
