| Documento |
Proposta de emenda à Constituição  |
| No Legislativo |
11 / 2005 |
| Ementa |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 253 que dispõe sobre a porcentagem de vagas em cursos noturnos mantidos pelas universidades públicas estaduais. |
| Regime |
Emenda à Constituição |
| Indexação |
CURSO, CURSO NOTURNO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL PÚBLICA E GRA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VAGA |
| Autor(es) |
Renato Simões , Adriano Diogo , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Antonio Mentor , Beth Sahão , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Carlos Neder , Conte Lopes , Donisete Braga , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jonas Donizette , José Dilson , José Zico Prado , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Nivaldo Santana , Paulo Sergio , Roberto Felício , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Sebastião Batista Machado , Simão Pedro , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vinícius Camarinha |
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| Situação Atual |
Último andamento 25/10/2005 Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/05, que se encontra anexada à PEC nº 6/2005; nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18) |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 13/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 13/08/2005
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| 16/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão.
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| 17/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão.
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| 18/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão.
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| 23/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
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| 24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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| 02/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga
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| 05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo
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| 30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
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| 30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E.
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| 03/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
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| 20/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
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| 22/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.817/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição. (DA p. 13/14)
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| 22/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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| 25/10/2005 |
Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/05, que se encontra anexada à PEC nº 6/2005; nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
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