| Documento |
Proposta de emenda à Constituição  |
| No Legislativo |
1 / 2006 |
| Ementa |
Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual. |
| Regime |
Emenda à Constituição |
| Indexação |
ARTIGO 9º DA CONSTITUIÇÃO EST 1989, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, INDENIZAÇÃO, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, REUNIÃO, SESSÃO LEGISLATIVA |
| Autor(es) |
Caldini Crespo , Vinícius Camarinha , Vanderlei Macris , Edson Aparecido , José Zico Prado , Valdomiro Lopes , Antonio Mentor , Ricardo Castilho , Marcelo Bueno , Vanderlei Siraque , Enio Tatto , Mário Reali , Ricardo Trípoli , Ana Martins , Afonso Lobato , Antonio Salim Curiati , José Dilson , Rosmary Corrêa , Roberto Morais , Renato Simões , Ana do Carmo , Rafael Silva , Milton Flávio , Beth Sahão , Edson Ferrarini , Carlinhos Almeida , Edson Gomes , Geraldo Lopes , Arnaldo Jardim , Edmir Chedid , José Bittencourt , Campos Machado , Souza Santos , Simão Pedro , Paschoal Thomeu , Nivaldo Santana , Carlos Neder , Vicente Cândido , Jonas Donizette , Afanasio Jazadji , Sebastião Arcanjo , Romeu Tuma |
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| Situação Atual |
Último andamento 12/04/2006 Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0018/1995 |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 16/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 16/02/2006
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| 17/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão.
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| 18/02/2006 |
Publicada Retificação na autoria da propositura. (DA p. 7)
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| 20/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão.
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| 21/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão.
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| 22/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I e §1º, "1" c.c. artigo 253, §3º da XII CRI)
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| 22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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| 14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson
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| 15/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo
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| 21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
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| 21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
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| 22/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo
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| 23/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
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| 07/04/2006 |
Publicado Parecer nº 689/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 2006)
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| 07/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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| 12/04/2006 |
Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 1/2006 à PEC nº 1/2005 e ambas à PEC nº 18/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
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| 12/04/2006 |
Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0018/1995
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