| Documento |
Proposta de emenda à Constituição  |
| No Legislativo |
1 / 2009 |
| Ementa |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura. |
| Regime |
Tramitação Ordinária |
| Indexação |
CULTURA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC (PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITU, PLANO ESTADUAL DE CULTURA |
| Autor(es) |
Carlinhos Almeida , Olímpio Gomes , Ana do Carmo , Hamilton Pereira , Enio Tatto , Beth Sahão , Ana Perugini , Roberto Felício , Rui Falcão , Simão Pedro , Carlos Giannazi , José Zico Prado , Marcos Martins , Maria Lúcia Prandi , Antonio Mentor , Adriano Diogo , Vicente Cândido , Donisete Braga , José Cândido , Vanderlei Siraque , Mozart Russomanno , Campos Machado , Afonso Lobato , Carlos Neder , Roberto Morais , Fausto Figueira , Otoniel Lima , Bruno Covas , Vitor Sapienza , Raul Marcelo , Patrícia Lima , Alex Manente , Conte Lopes |
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| Situação Atual |
Último andamento PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 13/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/03/2009
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| 16/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão.
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| 17/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão.
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| 18/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão.
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| 19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
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| 20/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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| 30/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo
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| 30/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial.
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| 31/03/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial
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| 03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
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| 14/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
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| 15/04/2009 |
Publicado Parecer nº 590/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez–favorável à proposição. (DA p. 49)
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| 15/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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| 16/04/2009 |
Publicada Errata do Parecer nº 590/09, da CCJ. (DA p. 50)
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