Audiência, hoje pela manhã (20/03/2013), com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dr.Nelsom Barbosa e os representantes dos profissionais liberais, escritórios e de empresas de projetos de arquitetura e engenharia de todo o Brasil com o objetivo de apresentar as reivindicações do setor, em especial, a redução de custos dos projetos e aumento da competitividade, via a desoneração dos encargos da folha de pagamento e do imposto de renda retido na fonte. Informo que parte das reivindicações já foram atendidas, através de emenda parlamentar à MP 582/12, a qual deverá ser sancionada pela presidenta Dilma, mas a emenda que beneficia o setor deverá ser vetada, por incompatibilidade com os objetivos originais da MP. Entretanto, está em tramitação a MP 601, tramitaçao que reduz tributos para a indústria da construção civil, entre outros setores. Assim, é pertinente uma emenda para beneficiar também o setor de projetos de arquitetura e engenharia. Por quê defendo a desoneração do setor:
1_Vai beneficiar mais de 310 mil profissionais de arquitetura e engenharia;
2_São mais de 80 mil escritórios no Brasil;
3_Hoje recolhem em torno de 1,2 bilhões de encargos e com a medida ganharão 800 milhões e, assim, reduz custos e melhora a competição com projetos estrangeiros que nada recolhem de encargos;
4_Mais profissionais vêm para a legalidade;
5_ Os projetos de arquitetura e engenharia bem elaborados podem diminuir os custos das obras públicas e privadas;
6_O projetos poderão ajudar na implementação de insumos de conteúdo nacional na fase executiva das obras...
Enfim ajudará o Brasil a viabilizar os projetos de logísticas, como rodovias, ferrovias, aeroportos, portos muito mais rápido e, portanto, no crescimento do PIB competitividade da indústria nacional.