O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa um projeto que trata da regulamentação das chamadas raspadinhas, a Timemania. Talvez a apresentação desse projeto pelo Deputado Renan Filho tenha sido feita com boa intenção, mas se trata de projeto que não atende aos interesses do País.
Nós que estamos criando a Frente Parlamentar em Defesa do Jogo Legal somos favoráveis à regulamentação dos jogos no Brasil, dos cassinos, do jogo do bicho, que já existe desde o século XIX, dos jogos da Internet. O Brasil está perdendo em torno de 2 bilhões de dólares todos os anos em receitas que vão para o exterior. Também há uma arrecadação na clandestinidade em torno de 19 bilhões de reais. Com a regulamentação, poderiam ser recolhidos impostos para as áreas sociais, como a área da saúde.
Agora, o projeto em referência, que está sendo discutido, o chamado Timemania, beneficia times de futebol, beneficia empresas estrangeiras, que não vão recolher impostos. Como pode? Qualquer atividade da economia recolhe impostos! Como nós podemos criar uma lei regulamentando o Timemania, regulamentando a Raspadinha de forma virtual, eletrônica, e ainda não recolher impostos? Isso é um verdadeiro absurdo que se está discutindo nesta Casa, inclusive já foi aprovado nas Comissões desta Casa, já está pronto para ser votado em plenário.
Eu queria deixar a minha posição contrária. Nós temos é que regulamentar todos os jogos no Brasil e cobrar impostos, como são cobrados nos Estados Unidos, no Uruguai, na Argentina, no Chile. É o imposto denominado "sin tax", chamado imposto do pecado, que tem que ser cobrado sobre jogos e bebidas. Mas têm que se regulamentar os jogos. São mais de 30 bilhões de reais, que poderiam gerar 10 bilhões de tributos no Brasil que poderiam, por exemplo, ser investidos na área da saúde.
Agora, projetos encomendados, como é o caso do Timemania, que é de time de futebol e também de empresas estrangeiras, nós temos que ser contra, inclusive alertando as Lideranças dos partidos políticos nesta Casa, que já deixaram o projeto passar na Comissão Especial. E alertemos também as Comissões Permanentes.