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        GRUPOS TEMÁTICOS - PROPOSTAS
         

    Segurança Pública
    Propor a criação de Plantões integrados 24 horas dos diversos órgãos responsáveis pela segurança pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público. (NOS MOLDES DO CIC – CENTRO INTEGRADO DE CIDADANIA);
    Propor a implantação de um programa de acompanhamento do egresso formado por uma equipe multidisciplinar.

    Incentivar projeto de ressocialização de presos através do desenvolvimento de trabalhos, em parceria com empresas, e programas de estudos profissionalizantes;

    Propor a criação de parcerias do Estado com Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, mantidos pelos diversos setores;

    Propor a intensificação de programas de prevenção ao uso de drogas nas escolas, através de parcerias entre a sociedade civil interessada, a Polícias Civil, a Polícia Militar, Guardas Municipais e Órgãos de Saúde.

    Indicar a instalação de uma Delegacia Seccional no Município de Mauá;

    Propor a destinação de recursos do orçamento estadual para incentivar a participação popular e o controle social do Estado, na área da segurança, pelos CONSEGEs;

    Fiscalizar o cumprimento adequado da legislação e das demandas de recursos humanos e materiais na área de segurança;

    Fiscalizar o uso adequado dos instrumentos de combate à corrupção nos presídios do Estado;

    Defender a intensificação do Policiamento Escolar;

    Defender valorização dos profissionais de segurança pública;

    Incentivar a valorização dos servidores públicos das diversas áreas do Estado;

    Indicar a necessidade da presença de Bombeiro nas represas.
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    Saúde

    Lutar pela implementação do modelo substitutivo de atendimento à saúde mental, conforme prevê a reforma psiquiátrica.

    Manter-se em sintonia com a bancada petista da Câmara de vereadores de Santo André.

    Realizar seminários específicos da área da saúde, periodicamente.

    Lutar pelo cumprimento da EC 29/00 pelo Estado.

    Defender os conselhos gestores de Unidades Básicas de Saúde,  de acordo com a lei.

    Continuar com o envolvimento relativo ao Hospital de Clinicas Radamés Nardini em Mauá.

    Defender as residências médicas do Programa de Saúde da Família.

    Lutar pela expansão do PSF.

    Lutar pela capacitação de funcionários para trabalhar nos programas de Álcool e Drogas.

    Indicar a descentralização do fornecimento de medicamentos de alto custo nos sete municípios (hoje centralizado no Mario Covas).

    Lutar pela implementação do “Pacto pela Saúde”.

    Acompanhar a situação da Santa Casa de Francisco Morato.
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    Educação

    Propor a criação de um censo educacional nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado;

    Desenvolver projeto para a inclusão efetiva da EJA (Educação de Jovens e Adultos) na legislação da Educação Básica;

    Debater com a comunidade a violência dentro e fora das escolas;

    Defender a valorização Profissional dos educadores: respeito e salários dignos;

    Defender medidas visando a produção material didático de qualidade e adequados à realidade dos educandos do Estado;

    Propor medidas visando a formação continuada aos professores;

    Apresentar projetos relacionados à ética no currículo;

    Apresentar projeto que garanta aos professores da unidade escolar a escolha da coordenação pedagógica, retirando, assim, da direção o poder da indicação ou escolha, sem garantir a qualidade do profissional.

    Defender ensino e  pesquisa de qualidade nas Universidades públicas;

    Propor políticas públicas para a melhoria da educação básica.
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    Participação Popular e Controle Social do Estado
    Estimular a organização de um Fórum Andreense das Sociedades Amigos de Bairro e Associações de Bairro visando o fortalecimento e regularização destas entidades;

    Realizar seminário sobre “Como Exercer o Controle Social do Estado”, voltado para cidadãos interessados em acompanhar e fiscalizar o Poder Público;

    Defender o Orçamento Participativo Estadual e apoiar as iniciativas voltadas para a participação popular em âmbito local, estadual e federal;

    Denunciar as ações do governo municipal tendentes a dificultar a participação popular e o controle social.
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    Mobilidade Urbana

    Propor ampliação de ciclovias e ciclorotas;

    Propor ações educativas que busquem construir uma cultura de paz entre os diferentes modais de transportes: veículo – bicicleta – motos – pedestres;

    Defender a ampliação das áreas de bicicletários em locais de grande concentração de pessoas;

    Defender as políticas governamentais que valorizem o transporte coletivo.

    PROPOSTA A SER APROFUNDADA - Criação de uma escola nos moldes daquela de Santa Catarina (FABET) para formação de motoristas profissionais.
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    Habitação e Urbanismo

    Realizar audiência pública com a CDHU para discutir a utilização dos vazios urbanos, notadamente aqueles pertencentes ao Estado, nas regiões metropolitanas para discutir sobre a destinação dessas áreas e fazer com que elas cumpram a função social da propriedade;

    Além da alíquota de 01% do ICMS já destinada para a habitação, propor outra que incida, por exemplo, sobre cigarros e bebidas;

    Solicitar o cadastro das famílias beneficiadas pelo CDHU para verificar se não há duplicidade nos benefícios;

    Solicitar a criação de um escritório Regional no ABC do GRAPROHAB para agilizar a aprovação dos projetos habitacionais das associações da região.
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    Cultura
    Discutir, propor e incentivar o acesso aos produtos culturais;

    Propor a descentralização das produções culturais;

    Propor que haja uma política pública de acesso aos bens e patrimônios culturais no Estado de São Paulo, criando vínculos dos alunos da rede estadual com a produção artístico-cultural do Estado;

    Defender melhor divisão da verba destinada à Cultura e debater a destinação de, no mínimo, 2% do orçamento do Estado à ela;

    Incentivar a produção cultural local;
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    Esporte e Lazer

    Indicar aos Governos do Estado e dos Municípios a construção, em parceria, de praças esportivas em bairros, com espaços para a prática de esportes como vôlei, basquete, futsal, futebol, natação, tênis de mesa e atletismo, entre outros, e de áreas de convivência, aproveitando espaços já existentes, de modo que toda a comunidade possa se apropriar dessas praças esportivas;

    Propor projeto que institua, no âmbito do Estado, programas esportivos adaptados para a terceira idade, utilizando os espaços existentes ou disponibilizando novos espaços;
     
    Propor projeto que institua no âmbito do Estado programas esportivos adaptados que inclua também crianças com menos de 8 anos.
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    Meio Ambiente

    Debater sobre a responsabilidade pública das empresas que detêm a concessão de águas e esgotos. Cobrar das concessionárias o tratamento de esgotos e não o afastamento e coleta para tarifação. Principalmente na Bacia Billings;

    Debater com o CREA-SP a regulamentação e o reconhecimento da função de Engenheiro e técnicos ambientais, suas competências e atuação na elaboração de laudos técnicos ambientais;

    Debater sobre as compensações ambientais oriundas das intervenções nos municípios, principalmente a do Rodoanel (criar o fundo de compensação às áreas impactadas). Os municípios e a sociedade civil, em conjunto com o Consema em audiências públicas terem o poder de decisão sobre a destinação das compensações, que atualmente são estabelecidas pelo SMA e DAIA;

    Obrigatoriedade de Municípios com mais de 50 mil /Habitantes criarem a Secretaria de Meio Ambiente e seus respectivos conselhos e fundos, além da Agenda 21, para poderem captar recursos;

    Obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal e certificação de origem florestal da madeira utilizada tanto no Estado, como nos Municípios, para os mais variados fins;

    Projeto de lei que obriga as empresas a recolherem as embalagens de seus produtos pós-consumo, orientando o consumidor onde entregá-los;

    Política integrada de fiscalização em áreas de mananciais, com a criação das Delegacias de crimes ambientais, com capacitação de corpo técnico para atuarem nestas áreas;

    Projeto de lei que obrigue a divisão, dos créditos carbono decorrentes dos aterros sanitários, com as cooperativas de catadores e para a população do entorno, criando O Credito de carbono Social, que possa ser investido na saúde, em projetos habitacionais, em educação ambiental, com controle social;

    Destacar a importância do catador de resíduos recicláveis;

    Projeto de Lei de controle de poluição sonora e visual;

    Incentivar as cooperativas de produção orgânica;

    Projeto de lei que obriga as empresas de transporte público, para participarem dos processos de licitação pública, que tenham 50% da frota com energias limpas,e  sejam adaptadas para atender as pessoas com deficiência;

    Incentivo aos Municípios a aderirem ao programa Municípios verdes, com controle social;

    Debater a revisão da Legislação Estadual de Recursos Hídricos, que criou os comitês de Bacias Hidrográficas, na questão da composição tripartite que parte da premissa que 1/3 das vagas são preenchidas pelo Estado, 1/3 pelos municípios e 1/3 pela sociedade civil organizada. Colocar no debate da revisão a composição paritária de 50%, sendo 50% da sociedade civil e 50% dos executivos (do Estado e dos Municípios);

    Propor a socialização do debate sobre a Lei Específica da Billings para as comunidades da Bacia Hidrográfica, em audiências públicas com caráter deliberativo e não só consultivo;

    Propor campanha de incentivo de transportes alternativos, principalmente bicicletas;

    Projeto de lei que cria no âmbito do Estado as ciclovias e fomentar nos município a implantação de ciclovias, como processos de combate à poluição e incentivo à saúde, melhorando a qualidade de vida das pessoas;

    Projeto de Lei que obriga as empresas de construção civil e de remoção de materiais inertes a se responsabilizarem pelo descarte final com apresentação de cadastro de origem e destinação final;

    Projeto de Lei que cria o Sistema de Informação sobre danos e impactos ambientais;

    Projeto de Lei que cria o Indicador de Sustentabilidade Ambiental, como mecanismo de orientação de políticas públicas e investimentos sociais;

    Debater o caráter das audiências públicas para estabelecer sobre quais aspectos elas devem ser deliberativas.
    CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O ANDAMENTOTecnologia da Informação e Inclusão Digital


    Propor a implementação de uma rede pública (Infovia) para o Estado que interligue os seus diversos órgãos, tanto os centralizados quanto os descentralizados;

    Defender a implementação de salas de aulas com lousas digitais conectadas à internet e com programas e aplicativos;

    Defender as políticas de Tecnologia da Informação e Inclusão digital transversalmente e como instrumento de integração das políticas focado no cidadão.
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    Desenvolvimento Econômico e Ação Regional

    Propor a facilitação aos micro-empreendedores da economia Popular e Solidária o acesso ao crédito barato;

    Propor políticas de incentivos para aquisição de máquinas e equipamentos para os novos empreendimentos e modernização dos parques já existentes.

    Propor estudos para a implantação de um sistema de transporte adequado para a região metropolitana utilizando o bilhete único;

    Apoio ao 1º Emprego para os jovens sem prejuízo aos demais programas de incentivo ao emprego;

    Propor a criação de Fundo de Economia Solidária.

    PROPOSTA A SER DEBATIDA -  Vale Transporte gratuito para os desempregados.
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    Criança, Adolescente e Juventude

    Indicar ao governo do Estado a realização de festivais e torneios interescolares, estimulando as práticas esportivas, musicais, teatrais e outras;

    Defender o fortalecimento dos jogos escolares;

    Defesa intransigente de políticas públicas de prevenção à violência e ao uso de drogas e acesso ao tratamento adequado;

    Estimular os poderes públicos a promover eventos culturais de qualidade nos bairros mais afastados dos centros;

    Debater com a sociedade civil a ampliar e a melhoria do programa primeiro emprego;

    Indicar a ampliação os cursos Profissionalizantes para os adolescentes;

    Defender uma política de capacitação e valorização dos profissionais da educação;

    Lutar pela adequação das escolas às necessidades de um ensino de qualidade;

    Promover debates entre a comunidade, Secretaria de Educação e Universidade visando a revisão do programa Escola da Família, com a finalidade de garantir a qualidade da formação dos envolvidos no processo;

    Propor a melhoria a estrutura dos conselhos tutelares;

    Estimular a aprovação da lei do desmanche em todos os Estados da Federação;

    Promover debates e outras ações a fim de reafirmar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente;

    Estimular a participação da comunidade na fiscalização dos recursos destinados às escolas.
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    Terceira Idade


    Propor a criação de centros esportivos voltados para o idoso;

    Propor melhoria nos transportes públicos, com a capacitação de seus agentes, a fim de proporcionar um atendimento adequado aos idosos;

    Indicar a melhoria do Programa Estadual de Saúde do Idoso com profissionais e equipamentos adequados como, por exemplo, a construção de um Hospital Geriátrico;

    Apoio à implantação de cursos de computação e acesso à internet voltados especificamente à terceira idade.

    Academia especializada com equipamentos adequados para a terceira idade;

    Casa do idoso em tempo integral (manhã e tarde), proporcionando condições para que os vínculos familiares não sejam rompidos;

    Incentivar os poderes públicos Estadual e Municipais a promoverem passeios turísticos para a terceira idade.

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    PROPOSTA A SER APROFUNDADA - Frente de trabalho remunerada voltada para os idosos, para que eles não se restrinjam ao trabalho voluntário.


    Inclusão Social e Direitos Humanos

    Defender, junto ao governo do Estado, uma política de capacitação e humanização de todos os funcionários das Delegacias de Polícia, notadamente das Delegacias da Mulher, para que os cidadãos possam ser bem atendidos;

    Propor o aumento do número de casas de apóio para moradores de rua;

    Defender a criação do Orçamento Participativo Estadual;

    Defender o cumprimento da Lei que determina a contratação de pessoas com deficiência, em especial as empresas de ônibus.

    Apresentar projeto de Lei que garanta acessibilidade segundo as necessidade da população nos transportes coletivos;

    Criar canais de informação para esclarecer as pessoas sobre seus diretos e a forma de adquiri-los.
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    Políticas de Gênero e Raça

    Seminário para discutir as políticas de gênero e raça;

    Criação de um grupo Afro no mandato do deputado Vanderlei Siraque;

    Divulgação do feriado do 20 de novembro;

    Propor a criação de um Calendário da africanidade brasileira;

    Acompanhamento da lei Federal 10.639;

    Elaboração de indicação para que os acervos das bibliotecas contenham obras relativas a africanidade;

    Apoio a pesquisa para produção de obra sobre as memórias dos templos e das religiões de matizes africanas.

    Estímulo à criação de Feira Cultural de literatura Afro de Santo André;

    Apoio à mostra de filmes e documentários alusivos a diversidade cultural Afro.

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