Documento | Projeto de lei | No Legislativo | 0518 / 1999 | Norma | Lei nº 10931 de 18/10/2001 | Ementa | Dispõe sobre campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e sobre fornecimento gratuito de preservativos por motéis e estabelecimentos similares. | Regime | Tramitação Ordinária | Indexação | CAMPANHA, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MOTEL, PRESERVATIVO, SAÚDE | Autor(es) | Vanderlei Siraque | | | | |
Andamento | Data | Descrição | 18/06/1999 | Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 | 21/06/1999 | Pauta de 1ª Sessão | 25/06/1999 | Pauta de 5ª Sessão | 30/06/1999 | Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene | 30/07/1999 | Entrada no PC. | 02/08/1999 | Entrada na CCJ | 02/08/1999 | Enviado à CCJ. | 18/08/1999 | Distribuido ao Dep. Milton Vieira | 01/09/1999 | Devolvido com parecer favorável com emenda, do Relator, Dep. Milton Vieira.À CCJ. | 09/09/1999 | Aprovado o parecer do relator Dep. Miltom Vieira, favorável com emenda. | 13/09/1999 | Enviado à CSH. | 17/09/1999 | Distribuído ao Deputado Milton Flávio. Ao Dep. | 01/10/1999 | Devolvido com parecer favorável ao PL e a emenda apresesntda pela CCJ. À CSH. | 05/10/1999 | Aprovado o parecer do relator favoravel a proposiçao, com a emenda da CCJ. | 07/10/1999 | Enviado ao STAM. | 14/10/1999 | Publicados os pareceres: 1.046/99, da CCJ (Favorável); 1.047/99, da CSH (Favorável) (DA, p.6) | 19/09/2001 | 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ | 20/09/2001 | Entrada na Comissão de Redação | 20/09/2001 | Entrada na C.Redação. | 20/09/2001 | Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) | 20/09/2001 | Distrib. Dep. Aldo Demarchi. | 24/09/2001 | Retornou com parecer dando redação final. | 26/09/2001 | Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. | 26/09/2001 | Enviado ao STAM. | 27/09/2001 | Publicado Parecer nº 1047/01 da CR (DA p. 12) | 27/09/2001 | Pauta de 1ª Sessão - Redação final | 28/09/2001 | Pauta de 2ª Sessão - Redação final | 04/10/2001 | Ofício nº 8282A/01 entregue na ATL. | 05/10/2001 | Publicado Autógrafo nº 25.080. (DA p. 16) | 18/10/2001 | Publicada a Lei nº 10.931, de 17 de outubro de 2001 (DOE pág. 03) | 24/01/2002 | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |
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