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No Legislativo 0757 / 1999
Norma Lei   nº 10522 de 30/03/2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instituir programa de desenvolvimento de atividades de pesquisa discente sobre temas incorporados no projeto pedagógico das unidades escolares de ensino médio.
Regime Tramitação Urgência
Indexação EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO MÉDIO, PEDAGOGIA (PROJETO), PESQUISA (PROGRAMA), PODER EXECUTIVO, PROGRAMA, SEC. EDUCAÇÃO, UNIDADE ESCOLAR
Autor(es) Vanderlei Siraque
 
  
Andamento
Data Descrição
18/09/1999

Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003

21/09/1999

Pauta de 1ª Sessão

27/09/1999

Pauta de 5ª Sessão

15/10/1999

Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

18/10/1999

Enviado à CCJ.

18/10/1999

Recebido pela CCJ, para distribuição.

04/11/1999

Distribuido ao Dep. Carlos Braga.Enviado ao PC.

05/11/1999

Recebido no PC e enviado ao Deputado.

19/11/1999

Devolvido ao PC e enviado à CCJ.

19/11/1999

Recebido com parecer favorável.

30/11/1999

Aprovado o parecer do relator.

30/11/1999

151ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência

01/12/1999

Publicado requerimento do Deputado Jilmar Tato solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)

01/12/1999

Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.

02/12/1999

Entrada na CE.

06/12/1999

Solicitado RE. Ao STAM.

07/12/1999

Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.

08/12/1999

Aprovado no Congresso de Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, deputada Mariângela Duarte, favorável à proposição. Ao PC.

08/12/1999

Devolvido ao PC e enviado ao STAM.

08/12/1999

Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)

08/12/1999

45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto

09/12/1999

Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.

10/12/1999

Publicados o Parecer nº 1630, de 1999, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1631/99, do Congresso das Comissões de Educação e Finanças e Orçamento,favorável (DA p. 7)

15/12/1999

Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.

15/03/2000

Publicado o Autógrafo 24.570 (DA, p. 5)

30/03/2000

Publicada Lei nº 10.522, de 29/3/00 (DOE p. 1)

25/04/2000

Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)

 
 

Previsão do Tempo

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