Andamento |
Data | Descrição |
28/04/2000 | Publicado no Diário da Assembléia |
02/05/2000 | Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2000 | Pauta de 5ª Sessão |
11/05/2000 | Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2000 | Entrada na CCJ. |
16/05/2000 | Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
17/05/2000 | Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 | Devolvido e enviado à CCJ. |
15/06/2000 | Recebido com parecer contrário. |
21/11/2000 | Vista concedida ao Dep. Jilmar Tatto. |
06/12/2000 | Enviado ao Deputado. |
16/04/2001 | Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2001 | Recebido com voto em separado , favorável do Dep. Carlinhos Almeida. |
18/05/2001 | Devolvido e enviado à CCJ. |
26/05/2001 | Concedida Vistas ao Dep. Aldo Demarchi. |
27/05/2001 | Enviado ao Deputado. |
11/03/2003 | 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 | Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
14/03/2003 | Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
14/03/2003 | Designado RE pela CCJ o Deputado Emídio de Souza |
14/03/2003 | Enviado ao Deputado. |
17/03/2003 | Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo. À CRT. |
17/03/2003 | Entrada na CRT. |
19/03/2003 | Solicitado RE.Ao STAM. |
22/05/2003 | Presidente solicita Relator Especial pela CRT. |
22/05/2003 | Pedido de RE.À CRT. |
22/05/2003 | Juntado pedido de RE. Ao PC. |
23/05/2003 | Enviado ao STAM. |
29/05/2003 | Designado RE pela CRT o Deputado Gilson de Souza |
29/05/2003 | Enviado ao Deputado. |
03/06/2003 | Solicitada a Devolução. Ao STAM. |
03/06/2003 | Presidente solicita a devolução da propositura |
03/06/2003 | Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 | Devolvido sem parecer de RE pela CRT. Ao STAM. |
10/06/2003 | Designado o Deputado Adilson Rossi como R.E. pela CRT. |
11/06/2003 | Enviado ao Deputado. |
16/06/2003 | Solicitada a devolução. Ao STAM. |
23/06/2003 | Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável. À CFO. |
23/06/2003 | Entrada na CFO. |
30/06/2003 | Solicitado RE.Ao STAM. |
30/06/2003 | Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
04/08/2003 | Pedido de RE. À CFO. |
04/08/2003 | Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
05/08/2003 | Enviado ao STAM. |
21/08/2003 | Designado o Deputado Geraldo Vinholi, Relator Especial pela C.F.O. |
21/08/2003 | Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 | Solicitada a devolução.Ao STAM. |
22/09/2003 | Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda. Ao STAM. |
25/09/2003 | Publicados os pareceres: 1168/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Emidio de Souza (Favorável); 1169/2003, do Relator Especial pela CRT Deputado Adilson Rossi (Favorável); 1170/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Geraldo Vinholi (Favorável, com Emenda) (DA, p.16/17) |