| Documento | Projeto de lei  | | No Legislativo | 646 / 2007 | | Ementa | Classifica como estância turística o Município de Rio Grande da Serra. | | Regime | Tramitação Ordinária | | Indexação | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO), TURISMO | | Autor(es) | Vanderlei Siraque | | | | | | |
| Andamento | | Data | Descrição | | 30/06/2007 | Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 30/06/2007 | | 03/07/2007 | Pauta de 1ª sessão. | | 04/07/2007 | Pauta de 2ª sessão. | | 05/07/2007 | Pauta de 3ª sessão. | | 06/07/2007 | Pauta de 4ª sessão. | | 10/07/2007 | Pauta de 5ª sessão. | | 01/08/2007 | Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. | | 02/08/2007 | Entrada na Comissão de Constituição e Justiça | | 17/08/2007 | Distribuído ao Deputado Rui Falcão | | 04/09/2007 | Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando informações complementares(DADE) |
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