| Documento |
Projeto de lei  |
| No Legislativo |
179 / 2009 |
| Ementa |
Classifica como estância turística o Município de Brotas. |
| Regime |
Tramitação Ordinária |
| Indexação |
BIODIVERSIDADE, BROTAS (MUNICÍPIO), CAPITAL NACIONAL DOS ESPORTES RADICAIS, CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO |
| Autor(es) |
Vanderlei Siraque |
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| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 03/08/2008 |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
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| 27/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009
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| 30/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão.
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| 31/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão.
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| 01/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão.
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| 02/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão.
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| 03/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão.
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| 06/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
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| 06/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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| 29/06/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares do DADE
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| 30/06/2009 |
Conforme solicitação do Sr. Presidente da ALESP, oficie-se ao Departamento de Aoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Economia e Planejamento (Decreto nº 51.460, de 01/01/2007). Após Retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
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| 02/07/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, com incluso avulso do referido projeto de lei, visando obter a manifestação do DADE, acerca da transformação do Município de Brotas, em Estância Turística.
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