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Documento |
Req. de constituição de CPI |
No Legislativo |
3589 / 2003 |
Ementa |
Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a empresa SPAL - Coca Cola por possível prática de sonegação de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de dumping na comercialização de seus produtos. |
Regime |
Tramitação Ordinária |
Indexação |
COMERCIALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQU, DUMPING, EMPRESA, ICM (IMPOSTO S/ CIRCULAÇÃO DE MERC, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, INVESTIGAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL, SPAL -COCA COLA, TRIBUTO |
Autor(es) |
Edson Gomes , Afanasio Jazadji , Aldo Demarchi , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Donisete Braga , Edmir Chedid , Edson Ferrarini , Eli Corrêa Filho , Enio Tatto , Geraldo Lopes , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Gilson de Souza , Hamilton Pereira , Havanir Nimtz , Jorge Caruso , Caldini Crespo , José Dilson , José Zico Prado , Luis Carlos Gondim , Marcelo Bueno , Marcelo Candido , Maria Almeida , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Milton Vieira , Orlando Morando , Rafael Silva , Ricardo Castilho , Rodrigo Garcia , Said Mourad , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Souza Santos , Ubiratan Guimarães , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Waldir Agnello |
Apoiador(es) |
José Bittencourt , Romeu Tuma |
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Andamento |
Data |
Descrição |
03/08/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 13)- Arquivado
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