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Documento |
Req. de constituição de CPI |
No Legislativo |
360 / 2007 |
Ementa |
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.. |
Regime |
Tramitação Ordinária |
Indexação |
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONTROLE, CONTROLE ACIONÁRIO, CONTROLE AMBIENTAL, CONTROLE BIOLÓGICO, CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQU, CPI DA ELETROPAULO, ELETROPAULO, ENERGIA ELÉTRICA, VENDA, VENDA DE ATIVOS |
Autor(es) |
Antonio Mentor , Cido Sério , Aldo Demarchi , Luciano Batista , Donisete Braga , Ana Perugini , Maria Lúcia Prandi , Vinícius Camarinha , José Cândido , Rafael Silva , Valdomiro Lopes , Edmir Chedid , Davi Zaia , Roberto Morais , Raul Marcelo , Baleia Rossi , José Zico Prado , Roberto Felício , Afonso Lobato , Jonas Donizette , Ana do Carmo , Vitor Sapienza , Hamilton Pereira , Simão Pedro , Mário Reali , Alex Manente , Sebastião Almeida , Luis Carlos Gondim , José Bittencourt , Rogério Nogueira , Enio Tatto , Rui Falcão , Carlinhos Almeida , Jorge Caruso , Adriano Diogo , Vicente Cândido , Vanderlei Siraque , Carlos Giannazi , Marcos Martins , Haifa Madi |
Andamento |
Data |
Descrição |
21/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/03/2007
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12/07/2007 |
Publicado Ato nº 98, de 2007, de instauração de CPI.D.A. página 09.
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18/09/2007 |
Publicado Ato nº 118/2007, da Presidência nomeando os Deputados (as): Membros Efetivos: José Augusto e João Caramez (PSDB); Antonio Mentor e Calinhos Almeida (PT); Aldo Demarchi (DEM); José Bittencourt (PDT); Roque Barbieri (PTB); Afonso Lobato (PV) e Jonas Donizette (PSB) e Membros Substitutos: Fernando Capez e Maria Lúcia Amary (PSDB); Rui Falcão e Simão Pedro (PT); José Bruno (DEM); Rafael Silva (PDT); Waldir Agnello (PTB); Vanessa Damo (PV) e Vinícius Camarinha (PSB). (DA p.11)
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19/10/2007 |
Publicado Ato nº 134/2007, da Presidência nomeando o Deputado Edson Geriboni, Membro efetivo pelo PV (DA p. 9)
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12/02/2008 |
Publicado Resolução nº 855 de 11/02/2008 da CPI, prorrogação até 30/06/08, D.A. p. 8
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24/04/2008 |
Publicado Ato nº 37/2008, da Presidência nomeando o Deputado Enio Tatto, Membro efetivo pelo PT (CPI - Eletropaulo). (DA p.11)
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17/07/2008 |
Publicado suplemento de Relátorio final. (D.A. p 1)
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12/08/2008 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0098677/08, Ofício SGP nº 6740/08, ao Procurador-Geral de Justiça, em cumprimento ao disposto no artigo 18, da Lei Estadual nº 11.124/2002, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI.
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12/08/2008 |
Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 6741/2008, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei Estadual nº 11.124/2002, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI.
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13/08/2008 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 6739/2008, ao Governador do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI.
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04/09/2008 |
Feitos os encaminhamentos necessários, arquivem-se os Autos.
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14/11/2008 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob Protocolado nº 0139600/08, Ofício SGP nº9087/2008, ao Procurador Geral de Justiça, acusando o recebimento do Ofício nº 7753/2008, que comunica a instauração de Inquérito Civil nº 463/2008 - 3ª PJ.
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17/11/2008 |
Juntado a este Requerimento, Ofício nº 7753/2008 - GPGJ-SP, Protocolado nº 122.661/2008 - MPESP. Referência: Ofício nº 6415/2008 (Protocolado no Ministério Público do Estado sob nº 0122661/08), de 20/10/08, nos termos do artigo 104, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 1993, encaminha Ofício 6413/2008 - INQUÉRITO CIVIL nº 463/2008, enviado pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, sobre ´puração de irregularidades no processo de venda do controle acionário da empresa ELETROPAULO, caracterizadoras de ilegalidades e prejuízo ao erário.
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17/11/2008 |
Em Reunião do Colégio de Líderes, o Sr. Presidente comunicou aos deputados presentes a instauração do inquérito civil supra citados, e encaminhou resposta ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado, nos termos do Ofício SGP nº 9087/2008. Não havendo mais nenhuma providência a tomar, arquive-se.
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