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Segurança Pública

Desarmamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro de 2003, a lei 10.860 que criou o Estatuto do Desarmamento. Com isso, passa a valer as sanções penais previstas na lei para crimes como porte ilegal de armas, tiros a esmo (à toa) em via pública e tráfico e contrabando de armas. Tire suas dúvidas sobre o Estatuto do Desarmamento. Clique Aqui


Arma de fogo

Relatório publicado pela Anistia Internacional conclui que uma pessoa morre a cada minuto no mundo por causa da falta de controle na venda de armas. No Brasil, uma pessoas morre a cada 13 minutos por decorrência de crimes cometidos com arma de fogo.

O país é apontado pela Organização das Nações Unidas como um dos mais violentos do mundo e como campeão em várias modalidades criminosas com a utilização de armas de fogo. Entre 69 países pesquisados pelo Instituto Latino-Americano para a Prevenção de Delito e Tratamento do Delinqüente, o Brasil está entre os cinco com maior número de homicídios, sendo 88,39% deles cometidos com armas de fogo e por pessoas comuns.

O país registra 40 mil dos cerca de 500 mil casos de mortos por arma de fogo todo ano no mundo, o que corresponde a 8% do total global. O país, no entanto, tem cerca de 3 da população mundial. Uma pessoa morre por arma de fogo a cada 13 minutos no país, segundo dados da ONG Sou da Paz. Veja mais

Veja pesquisa sobre armas de fogo no Brasil


Combate ao crime

O deputado estadual Vanderlei Siraque foi membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico que resultou em 98 depoimentos, 27 inquéritos policiais, 22 prisões e 542 ofícios. O relatório final da CPI mostra além do desmonte de uma quadrilha de transporte aéreo de drogas, a conexão Atibaia-Maricá, o registro da falta de cooperação do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal com as investigações. "O Banco Central só abriu informações através de instância do Poder Judiciário", afirma Siraque.


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Comissão Especial para combater a violência nas escolas

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de resolução nº 26/01 de autoria do deputado estadual Vanderlei Siraque que cria, na Assembléia Legislativa, uma Comissão Especial para estudar, avaliar e propor ações para combater a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo. A Comissão será composta por cinco parlamentares, além de técnicos, representantes de entidades e estudiosos que tenham legítimo interesse no assunto.


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