| Documento |
Indicação  |
| No Legislativo |
709 / 2005 |
| Ementa |
Indica ao Sr. Presidente da República, determinar ao Sr. Ministro das Comunicações, a realização de estudos a fim de proceder à concessão da outorga de geradora de sinal aberto às emissoras de rádio e televisão legislativas, conforme pleiteado pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), entidade representativa das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas, da Câmara Federal e do Senado Federal. |
| Regime |
Tramitação Ordinária |
| Indexação |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS (ASTRAL), COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA PÚBLICA DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, ENTIDADE REPRESENTATIVA, OUTORGA, RÁDIO ALESP, TV ABERTA, TV LEGISLATIVA |
| Autor(es) |
Romeu Tuma , Afonso Lobato , Pedro Tobias , Enio Tatto , Luis Carlos Gondim , Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta , Donisete Braga , Roberto Engler , Rogério Nogueira , Edson Ferrarini , Rafael Silva , Cândido Vaccarezza , Paschoal Thomeu , Roberto Alves , Carlinhos Almeida , Milton Flávio , Orlando Morando , Rosmary Corrêa , Celino Cardoso , Analice Fernandes , Souza Santos , Antonio Salim Curiati , Maria Lúcia Prandi , Fausto Figueira , José Dilson , Conte Lopes , Arnaldo Jardim , João Carlos Caramez , José Bittencourt , Wagner Salustiano , Renato Simões , Geraldo Lopes , Geraldo Vinholi , Vaz de Lima , José Zico Prado , Alberto 'Turco Loco' Hiar , Maria Almeida , Paulo Sergio , Marcelo Bueno , Roberto Felício , Jorge Caruso , Afanasio Jazadji , Mauro Menuchi , Havanir Nimtz , Sebastião Arcanjo , Célia Leão , Mauro Bragato , Adilson Barroso , Aldo Demarchi , Palmiro Mennucci , Sebastião Almeida , Mário Reali , Ricardo Trípoli , Maria Lúcia Amary , José Carlos Stangarlini , Giba Marson , Ricardo Castilho , Vicente Cândido , Sidney Beraldo , Beth Sahão , Sebastião Batista Machado , Antonio Mentor , Gilson de Souza , Roque Barbiere , Nivaldo Santana , Valdomiro Lopes , Vanderlei Siraque , Simão Pedro , Baleia Rossi , Vanderlei Macris , Rodrigo Garcia , Milton Vieira , Caldini Crespo , Edmir Chedid , Italo Cardoso , Eli Corrêa Filho , Ana do Carmo , Zuza Abdul Massih , Roberto Morais , Carlos Neder , Hamilton Pereira , Said Mourad , Arthur Alves Pinto , Rodolfo Costa e Silva , Edson Gomes , Waldir Agnello , Ana Martins , Edson Aparecido |
| Apoiador(es) |
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| Situação Atual |
Último andamento 31/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.073 |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 13/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia
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| 20/05/2005 |
Enviado Of. SGP n.º 3619/05 à Presidência da República Federativa do Brasil, encaminhando a presente Indicação.
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| 31/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.073
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