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Proposta de emenda à Constituição 9/2009 - Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pr
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Vanderlei Siraque |
799 |
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Proposta de emenda à Constituição 7/2009 - Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A.
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Vanderlei Siraque |
822 |
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Proposta de emenda à Constituição 6/2009 - Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
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Vanderlei Siraque |
816 |
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Proposta de emenda à Constituição 1/2009 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura.
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Vanderlei Siraque |
794 |
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Proposta de emenda à Constituição 14/2007 - Acrescenta os artigos 46-A e 46-B a fim de determinar ao Governador a elaboração e o cumprimento do Programa de Metas de sua gestão.
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Vanderlei Siraque |
774 |
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Proposta de emenda à Constituição 13/2007 - Altera a redação do artigo 130, a fim de incluir no direito de remoção dos servidores para igual cargo ou função o lugar de residência do companheiro, ainda que em união homoafetiva.
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Vanderlei Siraque |
778 |
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Proposta de emenda à Constituição 9/2007 - Dá nova redação ao parágrafo 9º do artigo 174, que dispõe sobre os prazos para encaminhamento, à Assembléia Legislativa, dos projetos de lei, de iniciativa governamental, sobre o plano plurianual, as diretrizes o
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Vanderlei Siraque |
766 |
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Proposta de emenda à Constituição 8/2007 - Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso III ao artigo 279, que assegura a implantação de sistema "Braille" em estabelecimentos da rede oficial de ensino.
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Vanderlei Siraque |
774 |
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Proposta de emenda à Constituição 7/2007 - Acrescenta o artigo 123-A, que dispõe sobre o uso dos bens públicos por entidades aos quais for concedida, permitida ou delegada a prestação de serviço público.
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Vanderlei Siraque |
774 |
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Proposta de emenda à Constituição 5/2007 - Acrescenta § 5º ao artigo 18 do Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre estabilidade dos funcionários admitidos pela Lei 500/74.
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Vanderlei Siraque |
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Proposta de emenda à Constituição 4/2007 - Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
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Vanderlei Siraque |
748 |
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Proposta de emenda à Constituição 3/2007 - Dá nova redação ao artigo 124 da Constituição Estadual, que dispõe sobre licença a funcionária gestante.
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Vanderlei Siraque |
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Proposta de emenda à Constituição 3/2006 - Dá nova redação ao artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
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Vanderlei Siraque |
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Proposta de emenda à Constituição 2/2006 - Altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6° do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas.
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Vanderlei Siraque |
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Proposta de emenda à Constituição 1/2006 - Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.
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Vanderlei Siraque |
767 |
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Proposta de emenda à Constituição 16/2005 - Acrescenta parágrafo ao artigo 24 que dispõe sobre a competência da iniciativa das leis complementares e ordinárias.
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Vanderlei Siraque |
771 |
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Proposta de emenda à Constituição 13/2005 - Altera dispositivo e acrescenta parágrafo ao artigo 180 que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
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Vanderlei Siraque |
776 |
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18 |
Proposta de emenda à Constituição 11/2005 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 253 que dispõe sobre a porcentagem de vagas em cursos noturnos mantidos pelas universidades públicas estaduais.
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Vanderlei Siraque |
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Proposta de emenda à Constituição 6/2005 - Altera o parágrafo único do artigo 253, que dispõe sobre a manutenção de cursos noturnos pelas universidades públicas estaduais.
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Vanderlei Siraque |
746 |
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Proposta de emenda à Constituição 5/2005 - Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.
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Vanderlei Siraque |
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