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Projetos de Leis Filtrar Título     Exibir # 5101520253050100Tudo # Título do Artigo Autor Acessos 21 Projeto de lei 548/2005 - Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Beneficente e Cultural Nossa Senhora Aparecida", em São Bernardo do Campo. 888 22 Projeto de lei 711/2004 - Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". 982 23 Projeto de lei 530/2004 - Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas. 774 24 Projeto de lei 911/2003 - Declara de utilidade pública a "Obras Sociais São Pedro Apóstolo", em São Bernardo do Campo. 874 25 Projeto de lei 558/2003 - Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre. 829 26 Projeto de lei 464/2003 - Obriga, os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio, a aplicarem "selo higiênico" no local de contato da boca com o recipiente. 780 27 Projeto de lei 443/2003 - Torna obrigatória a notificação às Câmaras Municipais e à Assembléia Legislativa, quando do repasse ou transferência de recursos públicos estaduais aos municípios. 804 28 Projeto de lei 327/2003 - Transforma em estância turística o Município de Rio Grande da Serra. 873 29 Projeto de lei 295/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.606, de 1989, a fim de especificar regras para o IPVA em caso de veículos furtados, roubados ou sinistrados com perda total comprovada. 766 30 Projeto de lei 18/2002 - Dispõe sobre a proibição da venda, em estabelecimentos comerciais, de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias federal, civil e militar. 772 31 Projeto de lei 801/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9155, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral de estatísticas criminais. 1696 32 Projeto de lei 678/2000 - Transforma em estância turística o Município de Rio Grande da Serra. 915 33 Projeto de lei 635/2000 - Institui incentivo à preservação de matas em áreas particulares e cria o "Fundo de Incentivo Florestal". 876 34 Projeto de lei 475/2000 - Declara de utilidade pública a "Obras Sociais São Pedro Apóstolo", em São Bernardo do Campo. 892 35 Projeto de lei 283/2000 - Estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde, das instituições de educação superior, públicas e privadas. Vanderlei Siraque 811 36 Projeto de lei 241/2000 - Institui o Programa Primeiro Emprego. Vanderlei Siraque 898 37 Projeto de lei 806/1999 - Regulamenta o período mínimo de atendimento das agências bancárias e das demais instituições financeiras. Vanderlei Siraque 933 38 Projeto de lei 757/1999 - Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instituir programa de desenvolvimento de atividades de pesquisa discente sobre temas incorporados no projeto pedagógico das unidades escolares de ensino médio. Vanderlei Siraque 756 39 Projeto de lei 538/1999 - Dispõe sobre a Inspeção Técnica de Veículos no Estado de São Paulo. Vanderlei Siraque 918 40 Projeto de lei 518/1999 - Dispõe sobre campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e sobre fornecimento gratuito de preservativos por motéis e estabelecimentos similares. Vanderlei Siraque 872   «InícioAnterior123PróximoFim» Página 2 de 3

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