Projetos de Leis
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1 Projeto de lei 1236/2009 - Obriga as agências e os postos de serviços bancários a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento. Vanderlei Siraque 778
2 Projeto de lei 251/2009 - Obriga os bancos a garantirem o atendimento aos usuários respeitando os períodos máximos de espera entre a entrada na agência e o efetivo atendimento pelo funcionário do caixa. admin 434
3 Projeto de lei 1094/2009 - Declara de utilidade pública a entidade "Desafio Jovem Viva Vida", em Rio Grande da Serra. admin 522
4 Projeto de lei 179/2009 - Classifica como estância turística o Município de Brotas. admin 471
5 Projeto de lei 475/2008 - Altera a redação da Lei 13.014, de 2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado. admin 493
6 Projeto de lei 156/2008 - Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre. admin 533
7 Projeto de lei 113/2008 - Declara de utilidade pública a entidade "Centro Comunitário Beneficente e Cultural Nossa Senhora Aparecida", em São Bernardo do Campo. admin 455
8 Projeto de lei 1478/2007 - Autoriza os servidores submetidos ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a efetuarem troca de plantão. 1020
9 Projeto de lei 1280/2007 - Dá a denominação de "Benjamin Meneguin" ao viaduto localizado na saída 318 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. 478
10 Projeto de lei 1268/2007 - Institui a gratuidade no sistema de transporte coletivo para policiais civis e militares e guardas civis metropolitanos do Estado. 681
11 Projeto de lei 1265/2007 - Dá a denominação de "Orlando Villas Boas" ao viaduto localizado na saída 298 A/B da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. 441
12 Projeto de lei 1264/2007 - Dá a denominação de "Prefeito Aniceto Gonçalves" ao viaduto localizado na saída 313 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. 423
13 Projeto de lei 1007/2007 - Declara de utilidade pública a "Associação Buriense para Defesa da Cidadania", em Buri. 503
14 Projeto de lei 646/2007 - Classifica como estância turística o Município de Rio Grande da Serra. 470
15 Projeto de lei 643/2007 - Isenta do ICMS a aquisição de equipamentos específicos para deficientes físicos, auditivos e visuais. 656
16 Projeto de lei 629/2007 - Dá a denominação de "Prefeito Engenheiro Celso Augusto Daniel" à Escola Estadual CHB Santo André A7, naquele município. 535
17 Projeto de lei 611/2007 - Declara de utilidade pública o "Centro Social Heliodor Hesse", em Santo André. 551
18 Projeto de lei 856/2005 - Proibe a comercialização de sistemas de vinculação do consumidor a prestadores de serviços funerários. 520
19 Projeto de lei 779/2005 - Obriga os organizadores de concursos públicos realizados no âmbito do Estado, a gravarem as provas orais e fornecerem cópia da gravação para os candidatos. 425
20 Projeto de lei 725/2005 - Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. 536
 
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