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Comissão vai ao Palácio dos Bandeirantes exigir o cumprimento
da lei que acaba com a indústria do ensino na saúde


Mesa composta pelos deputados Luiz Gondim, Vanderlei Siraque, Fausto Figueira e Beth Sahão
A audiência pública realizada dia 17 de junho na Assembléia Legislativa debateu a regulamentação da lei que estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde das instituições públicas e privadas de educação superior do Estado de São Paulo. A proliferação de faculdades da área da saúde e o rebaixamento da qualidade do ensino foram preocupações difundidas no evento.

No encontro ficou decidido a formação de uma comissão de deputados e entidades para ir até o Palácio dos Bandeirantes tratar do assunto com o governador Geraldo Alckmin. A sugestão partiu do deputado Fausto Figueira (PT).

A lei 10.860 foi sancionada em 2001 e há 18 meses espera regulamentação do governo do Estado. Para o deputado Vanderlei Siraque a lei já está em vigor, pois até o momento nenhum tipo de ação contra ela foi apresentada. "Para mim todas as faculdades de medicina que tenham sido criadas depois da sanção da lei são ilegais", declarou.

Somente este ano, foram encaminhados ao MEC quatro pedidos para criação de cursos de medicina em São Paulo. Além disso, as faculdades despejam nove mil novos formandos por ano ao mercado de trabalho. Segundo estudo elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, o número de médicos cresce numa razão duas vezes maior que o crescimento populacional do país. Em São Paulo, a relação é de um médico para cada 479 habitantes, sendo que o número ideal, segundo Organização Mundial de Saúde (OMS) é de um médico para cada mil habitantes.

Para a deputada Beth Sahão (PT) São Paulo é o estado onde há maior número de formação de universitários e, entretanto, não há mercado de trabalho para todos. "Nós precisamos engrossar esse trabalho para poder disciplinar com responsabilidade a criação de novos cursos universitários, principalmente na área da saúde", disse.

Dr. José Erivaldo Guimarães, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, declarou que muitas escolas de medicina não têm as mínimas condições de preparar um aluno para atuar no mercado de trabalho. "Há muitas faculdades que não têm hospital. E para fazer medicina é necessário ter hospital e ver doente", afirmou.

Rosa Yuko, do Conselho Regional de Enfermagem, disse haver 78 cursos de enfermagem no Estado de São Paulo. "O problema da ampliação das faculdades está ligada ao campo de estágio, pois não adianta ter somente os melhores professores e o melhor currículo escolar, pois é só teoria. Quando chega o momento da prática profissional não há estágios disponíveis para tantos estudantes."

A direção executiva nacional dos estudantes de medicina (Denem) também participou do evento e apoia a regulamentação da lei 10.860. O representante da entidade Francisco da Cunha disse que a Denem está disposta a lutar com os deputados e outras entidades para que a iniciativa seja regulamentada e até mesmo levada para o âmbito federal. "Entre os projetos que tratam da restrição de cursos da área da saúde acreditamos que o mais interessante é esse do Siraque, por proporcionar o controle social através do envolvimento dos Conselhos de Educação e Saúde do Estado, além de tratar da restrição de todos os cursos da área da saúde, e não só de medicina".

Participaram também da Audiência Pública, representantes dos conselhos regionais de nutrição, medicina, enfermagem, fisioterapia e terapia ocupacional, odontologia e psicologia.

 

Conheça a lei 10.860 na íntegra