II Congresso do Mandato do Deputado Vanderlei Siraque

Propostas apresentadas no Grupo Temático de 

Habitação e Urbanismo

1 - Solicitar uma audiência com comissão de moradores do Jardim Santo André (em Santo André) e a CDHU para discutir se há algum projeto para a região, pois as famílias estão sendo removidas aleatoriamente sem uma indenização

2 – Defender o fim dos alojamentos precários, existentes hoje, e a justa indenização, caso haja remoção das famílias Não haver alojamentos como existem hoje e caso haja remoção que seja feita mediante justa indenização

3 - Regularização Fundiária dos imóveis habitados por famílias há muitos anos em áreas irregulares, mas com condições de urbanismo já fornecidos pelo poder público.

4 – Defender mais transparência e esclarecimentos do Programa Minha Casa Minha Vida

5 - Fiscalização e acompanhamento das famílias que são removidas mediante aluguel social, porque as famílias não têm nenhum contrato, ficando na total insegurança