Documento | Projeto de lei | No Legislativo | 725 / 2005 | Ementa | Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. | Regime | Tramitação Ordinária | Indexação | ANIMAL, CÓDIGO DE CAÇA, CÓDIGO DE PESCA, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANI, DECRETO-LEI FEDERAL 221/1967, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, LEI ESTADUAL 11977/2005, LEI FEDERAL 5197/1967, LEI FEDERAL 9605/1998 | Autor(es) | Beth Sahão , Adilson Barroso , Aldo Demarchi , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Carlos Neder , Donisete Braga , Edson Gomes , Eli Corrêa Filho , Enio Tatto , Fausto Figueira , Gilson de Souza , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Dilson , José Zico Prado , Luis Carlos Gondim , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Bragato , Nivaldo Santana , Pedro Tobias , Roberto Felício , Roberto Morais , Romeu Tuma , Simão Pedro , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido | | | | |
Andamento | Data | Descrição | 07/10/2005 | Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005 | 10/10/2005 | Pauta de 1ª sessão. | 11/10/2005 | Pauta de 2ª sessão. | 17/10/2005 | Pauta de 3ª sessão. | 18/10/2005 | Pauta de 4ª sessão. | 19/10/2005 | Pauta de 5ª sessão. | 27/10/2005 | Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. | 10/11/2005 | Entrada na Comissão de Constituição e Justiça | 30/11/2005 | Distribuído ao Deputado Donisete Braga | 08/12/2005 | Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, Pedido para juntar os Pls 707,683,680 e 725/05. | 22/11/2006 | Distribuído ao Deputado Donisete Braga | 08/12/2006 | Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável | 08/02/2007 | Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco | 15/02/2007 | Devolvido da vista | 07/03/2007 | Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável | 07/03/2007 | Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável | 12/03/2007 | Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente | 24/05/2007 | Distribuído a Deputada Vanessa Damo | 29/06/2007 | Recebido com parecer do relator Vanessa Damo contrário | 04/07/2007 | Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
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