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Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
No Legislativo 725 / 2005
Ementa Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais.
Regime Tramitação Ordinária
Indexação ANIMAL, CÓDIGO DE CAÇA, CÓDIGO DE PESCA, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANI, DECRETO-LEI FEDERAL 221/1967, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, LEI ESTADUAL 11977/2005, LEI FEDERAL 5197/1967, LEI FEDERAL 9605/1998
Autor(es) Beth Sahão , Adilson Barroso , Aldo Demarchi , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Carlos Neder , Donisete Braga , Edson Gomes , Eli Corrêa Filho , Enio Tatto , Fausto Figueira , Gilson de Souza , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Dilson , José Zico Prado , Luis Carlos Gondim , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Bragato , Nivaldo Santana , Pedro Tobias , Roberto Felício , Roberto Morais , Romeu Tuma , Simão Pedro , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido
  
  
Andamento
Data Descrição
07/10/2005

Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005

10/10/2005

Pauta de 1ª sessão.

11/10/2005

Pauta de 2ª sessão.

17/10/2005

Pauta de 3ª sessão.

18/10/2005

Pauta de 4ª sessão.

19/10/2005

Pauta de 5ª sessão.

27/10/2005

Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.

10/11/2005

Entrada na Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2005

Distribuído ao Deputado Donisete Braga

08/12/2005

Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, Pedido para juntar os Pls 707,683,680 e 725/05.

22/11/2006

Distribuído ao Deputado Donisete Braga

08/12/2006

Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável

08/02/2007

Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco

15/02/2007

Devolvido da vista

07/03/2007

Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável

07/03/2007

Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável

12/03/2007

Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente

24/05/2007

Distribuído a Deputada Vanessa Damo

29/06/2007

Recebido com parecer do relator Vanessa Damo contrário

04/07/2007

Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida