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Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
No Legislativo 475 / 2008
Ementa Altera a redação da Lei 13.014, de 2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado.
Regime Tramitação Ordinária
Indexação ALTERAÇÃO, ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), LEI ESTADUAL 13014/2008, PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PROGRAMA)
Autor(es) Vanderlei Siraque
   
   
Andamento
Data Descrição
03/04/2008

Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ

28/06/2008

Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008

01/08/2008

Pauta de 1ª sessão.

04/08/2008

Pauta de 2ª sessão.

05/08/2008

Pauta de 3ª sessão.

06/08/2008

Pauta de 4ª sessão.

07/08/2008

Pauta de 5ª sessão.

11/08/2008

Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.

13/08/2008

Entrada na Comissão de Constituição e Justiça

26/08/2008

Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary

06/10/2008

Devolvido sem parecer

14/10/2008

Distribuído a Deputada Ana Perugini

12/11/2008

Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary

20/11/2008

Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)

25/11/2008

Comunicado Vencimento do Prazo

25/11/2008

Presidente solicita Relator Especial.

12/12/2008

Devolvido da vista

04/03/2009

Concedida vista ao Deputado Fernando Capez

10/03/2009

Devolvido da vista

11/03/2009

Concedida vista ao Deputado André Soares

19/03/2009

Devolvido da vista

23/03/2009

Juntado pedido de R.E.

23/04/2009

Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2009

Entrada na Comissão de Economia e Planejamento

21/05/2009

Distribuído ao Deputado Fausto Figueira

23/06/2009

Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável

23/06/2009

Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento

30/06/2009

Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento

20/08/2009

Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza

09/09/2009

Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado

09/09/2009

Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Finanças e Orçamento

12/09/2009

Publicados: Parecer nº 1569/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez–favorável à proposição; Parecer nº 1570/09, da C–favorável à proposição e Parecer nº 1571/09, da CFO–favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)

12/09/2009

PRONTO PARA A ORDEM DO DIA