O presente trabalho faz um breve apontamento sobre o Estado e a história dos direitos fundamentais, além de conceituar e classificar o que são tais direitos. Esclareço que este trabalho é uma pequena parte do meu livro Controle Social da Função Administrativa do Estado, editado pela Saraiva, 2º edição, São Paulo, 2008, que é resultado da minha dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da PUC-SP. É sabido que todo poder, independente de sua origem, vai até onde encontra limites. Assim, o poder ilimitado, sem dúvida, viola os direitos fundamentais do ser humano, já que a limitação dos poderes político, econômico, religioso, social ou da espécie que for é um dos direitos fundamentais a ser vivido no dia a dia. Portanto, o texto em referência é para aguçar as pessoas a refletirem sobre os Direitos Fundamentais do ser humano , defendê-los e implementá-los em seus cotidianos.
A reprodução deste texto é permitida, desde que citado a fonte e o autor. Boa reflexão.
Abraços
Deputado Vanderlei Siraque
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Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José);
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão;
Declaração de Luarca sobre o direito humano à paz.
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