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Documento Projeto de lei   
No Legislativo 629 / 2007
Norma Lei   nº 13002 de 16/05/2008
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Engenheiro Celso Augusto Daniel" à Escola Estadual CHB Santo André A7, naquele município.
Regime Tramitação Ordinária
Indexação CELSO AUGUSTO DANIEL (ENGº PREFº), DENOMINAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Autor(es) Vanderlei Siraque
Andamento
Data Descrição
28/06/2007

Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 28/06/2007

29/06/2007

Pauta de 1ª sessão.

02/07/2007

Pauta de 2ª sessão.

03/07/2007

Pauta de 3ª sessão.

04/07/2007

Pauta de 4ª sessão.

05/07/2007

Pauta de 5ª sessão.

10/07/2007

Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.

03/10/2007

Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável

03/10/2007

Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2007

Entrada na Comissão de Educação

14/03/2008

Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.

26/03/2008

Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno

26/03/2008

Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação

01/04/2008

Publicados: Parecer nº 953/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 954/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 33)

01/04/2008

Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)

01/04/2008

Pauta de Recurso 1ª sessão.

02/04/2008

Pauta de Recurso 2ª sessão.

03/04/2008

Pauta de Recurso 3ª sessão.

22/04/2008

Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.

22/04/2008

Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.

23/04/2008

Publicado Autógrafo nº 27.656 (DA p. 40)

23/04/2008

Aguardando Sanção

15/05/2008

Publicado a Lei 13.002, de 15/05/2008. DOE I pág. 3

15/05/2008

Convertido na Lei 13.002, de 15/05/2008.

19/05/2008

Arquive-se.