| Documento |
Req. de constituição de Comissão de Representação  |
| No Legislativo |
1062 / 2008 |
| Ementa |
Propõe a constituição de Comissão de Representação com o propósito de conversar com as Excelentíssimas Ministras Drª. Maria Thereza de Assis Moura e Drª. Jane Silva, ambas da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, relatoras dos recursos de agravo interpostos pela Fazenda Pública do Estado e pela AFITESP nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado, que anulou o concurso público que preencheu o quadro de servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, em Brasília. |
| Regime |
Tramitação Ordinária |
| Indexação |
ANULAÇÃO, BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL), COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ITESP (INSTITUTO DE TERRAS DO ESTA |
| Autor(es) |
Hamilton Pereira , Donisete Braga , Marcos Martins , Barros Munhoz , Samuel Moreira , Mário Reali , Enio Tatto , Sebastião Almeida , Mauro Bragato , José Zico Prado , Maria Lúcia Prandi , Vanderlei Siraque , Rui Falcão , Antonio Mentor , Roberto Felício , Olímpio Gomes |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 04/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/04/2008
|
| 08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária – aprovado
|
|
