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Documento Req. de constituição de Comissão de Representação   (visualizar documento Original)
No Legislativo 2707 / 2005
Ementa Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de manifestar o apoio e o engajamento da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, à luta promovida pelo Ministro das Comunicações, contra a cobrança da assinatura básica nas contas de serviços de telefonia.
Regime Tramitação Ordinária
Indexação ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, COBRANÇA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS D, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, CONTA, CONTA TELEFÔNICA
Autor(es) Romeu Tuma , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Antonio Mentor , Baleia Rossi , Campos Machado , Cândido Vaccarezza , Carlos Neder , Conte Lopes , Fausto Figueira , Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta , Geraldo Lopes , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , João Carlos Caramez , Jorge Caruso , José Carlos Stangarlini , José Zico Prado , Luis Carlos Gondim , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Nivaldo Santana , Paschoal Thomeu , Paulo Sergio , Ricardo Castilho , Ricardo Trípoli , Roberto Alves , Roberto Felício , Rodolfo Costa e Silva , Rosmary Corrêa , Said Mourad , Sebastião Batista Machado , Ubiratan Guimarães , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vinícius Camarinha , Waldir Agnello , Zuza Abdul Massih
Andamento
Data Descrição
25/08/2005

Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/08/2005

03/08/2007

Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 13)- Arquivado

22/09/2008

Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.173